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Ano VI - Nº 56 - abril de 2002
ESTÁ NASCENDO O 1º TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
- Luiz Flávio Gomes - Doutor em Direito penal pela Universidade
Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP e Diretor-Presidente
do Centro de Estudos Criminais-Cursos e Consultoria Jurídica www.estudoscriminais.com.br.
E-mail: falecom@luizflaviogomes.com.br.
MOTIVAÇÃO
DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E O INTERESSE PÚBLICO - Hugo de Brito
Machado - Juiz aposentado do TRF da 5a Região - Professor Titular
de Direito Tributário da UFC - Presidente do Instituto Cearense de Estudos
Tributários.
ASPECTOS
JURÍDICOS NA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA -Thiago
de Oliveira Andrade. Aluno da Graduação em Direito da Faculdade
de Direito do Recife - UFPE ; pesquisador PIBIC/CNPq sob orientação
da Profª. Vera Della Santa. E-mail: toliveirandrade@yahoo.com.br