- Ano V - Nº 53 - dezembro de 2001




 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
CURSO DE DIREITO





VIOLÊNCIA FAMILIAR:
UM ESTUDO DE CASO DA AÇÃO REPRESSIVA DO ESTADO.

RELATORIO FINAL DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
(PROINCI/ UEPB)-QUOTA 2000/2001.



ORIENTANDA: SABRINNA DE SOUSA CORREIA
ORIENTADOR: AILTON ELISIÁRIO DE SOUSA
COLABORADOR: JOSÉ IRIVALDO SILVA



CAMPINA GRANDE-PB.

VIOLÊNCIA FAMILIAR: UM ESTUDO DE CASO DA AÇÃO REPRESSIVA DO ESTADO


A família representa o alicerce de toda a estrutura da sociedade, as raízes morais e a segurança das relações humanas. Mas se nos confrontarmos com a realidade da vida moderna, podemos observar um conjunto de fatores de ordem moral, sentimental, econômica e jurídica que concorrem para o desvirtuamento do conceito tradicional de família. Na verdade, uma parcela significativa dos pais está despreparada para orientar seus filhos. Em inúmeras famílias o modelo de educação mais constante parece ser aquele que inclui a violência física contra a criança/adolescente como um de seus métodos.
A violência pode ser entendida como a força material ativa e que causa prejuízo físico. Também pode figurar aquela circunstância em que uma pessoa impõe o seu poder sobre a outra através de meios persuasivos e coativos. Climene Camargo, em seu livro Violência familiar contra crianças e adolescentes (1998), define violência como “um exercício humano de poder, expresso através da força, com a finalidade de manter, destruir ou construir uma dada ordem de direitos e apropriações, colocando limites ou negando a integridade e direitos de outros, sendo acentuada pelas desigualdades sociais. Portanto, deve também ser entendida como um processo, e não simplesmente como males físicos ou psicológicos, causados pela materialização da força”.
O emprego intencional da violência contra a criança por seus pais, no exercício de seu poder disciplinador, é um fenômeno mencionado desde os primórdios da humanidade e estudado por vários ramos da ciência tais como a Medicina, a Psicologia, o Serviço Social e o próprio Direito. As relações violentas entre pais e filhos sempre foram enfocadas de maneira cuidadosa em virtude das conseqüências penais e morais que acarretam para os seus envolvidos, bem como pelo receio que a sociedade possui de destruir o mito da família indiscutivelmente protetora e idealizada.
A nossa Lei Maior, em seu artigo 226, parágrafo oitavo, afirma que: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um de seus membros, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 5º, garante que nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punida na forma da lei qualquer ação ou omissão que atente contra seus direitos fundamentais. Existem no ECA medidas específicas de proteção ao menor como a orientação, apoio e acompanhamento temporários, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. 
A assistência prevista no ECA deve abranger também a família, como nos casos de inclusão em programas de apoio comunitários ou oficiais. O Título IV, do mesmo Estatuto, estabelece medidas pertinentes aos pais ou responsáveis do menor. Em casos de violência, as providências adotadas irão do encaminhamento a cursos e tratamentos especializados até a suspensão ou destituição do pátrio poder sobre o menor, em casos mais graves. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente foram instituídos os Conselhos Tutelares com a função de zelarem pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos neste mesmo corpo normativo.
Diante dos crescentes números de violência contra crianças e adolescentes dentro de seus próprios lares, resta a indagação de estar o Estado cumprindo ou não sua obrigação constitucional perante a sociedade. Estariam sendo usados os meios corretos para coibir a violência no seio familiar? E com que efetividade? 
Dos vários estudos publicados na área social até os dias atuais, há uma grande certeza: indivíduos que agridem hoje já foram vítimas um dia. Esta conclusão tem sido a base de todos os estudos preventivos que começam a se organizar no campo jurisdicional, da saúde e da educação. Estamos ganhando enfim “escuta” para frases que se perdiam na força do argumento “Eu fui criado assim e estou aqui”.
No Brasil, pelo número de vítimas que vem produzindo, a violência familiar, é considerada por muitos autores como um problema de saúde pública. A vulnerabilidade identificada na infância e na adolescência torna-se maior quando são analisadas as condições de nutrição, educação, habitação e trabalho a que está submetida enorme parcela das crianças brasileiras.A violência ameaça e nega não somente a saúde, mas o processo vital da formação do homem por inteiro.
A literatura médica, especialmente nas áreas de Pediatria, Radiologia, Medicina Legal e Psiquiatria, começou a se interessar de forma cada vez mais crescente pela violência imposta à criança pelos seus pais ou responsáveis. Há inclusive especificações de síndromes (da criança espancada, do abuso e negligência de crianças) ao tratar deste grave fenômeno.
Além de hematomas e escoriações mais evidentes, há indicadores e tipos de comportamento, muitas vezes não aceitos pela sociedade como sendo normais, que podem certificar a violência cometida contra a criança/adolescente:

- Doenças sexualmente transmissíveis
- Comportamento muito erotizado para a idade cronológica
- Medo de adultos
- Distúrbios afetivos e distúrbios de conduta
- Enurese noturna
- Aparência descuidada e suja
- Desnutrição 
- Evasão escolar e dificuldades na aprendizagem

Mas, considerando-se a qualidade deficiente dos atestados de óbito, bem como a carência informativa e cultural de ordem médico-profissional, legal e da própria sociedade em reconhecer, diagnosticar e denunciar casos de crianças vítimas de maus-tratos, e, ainda, a própria indefinição dos termos relativos à violência, chegaremos à conclusão de que, no Brasil, há um sub-registro de mortalidade infantil acarretada por essa problemática. Pesquisa realizada com pediatras (Marmo et alli 1995) relata a dificuldade sentida por estes profissionais quanto ao diagnóstico dos maus-tratos, à limitação do papel do médico nos casos de abuso infantil e suas dificuldades de atuação devido a contraposição da ética profissional à ética pessoal, à falta de preparo profissional e preocupação com um posterior envolvimento com o Judiciário.
A violência que os pais podem exercer contra os filhos, com fins pretensamente disciplinadores, no exercício de sua função socializadora, ou com outros objetivos, assume três facetas principais.
A violência física acontece quando a coação se processa através de maus-tratos corporais (espancamentos, queimaduras etc) ou negligência em termos de cuidados básicos (alimentação, vestuário, segurança etc).
O abuso físico é o uso do castigo corporal “sob pretexto” de educar ou disciplinar a criança ou adolescente. São considerados abusivos desde um tapa ou beliscão até os espancamentos, queimaduras. Também é considerado abuso físico o castigo que se mostra incompatível à idade e capacidade de compreensão da criança, como, por exemplo, deixar uma criança de 03 anos sentada por horas “para pensar”. 
A negligência é a omissão dos responsáveis em garantir cuidados e satisfação das necessidades da criança ou adolescente, sejam elas primárias (alimentação, vestuário e higiene), secundárias (educação e lazer) ou terciárias (afeto, proteção). A não-satisfação de cada um desses níveis de necessidade pode acarretar sérias conseqüências ao desenvolvimento da criança/adolescente. Mas, considerando a estrutura social injusta e díspare em que vivemos não é considerada negligência a omissão resultante de circunstâncias que fujam ao controle da família.
A violência sexual acontece quando a coação se exerce tendo em vista obter a participação em práticas eróticas. O abuso sexual é todo ato ou jogo sexual entre a criança/adolescente e um familiar seja ele seu responsável legal ou não, podendo haver contato físico e uso de força física. É considerado abuso sexual a apresentação de material pornográfico, voyeurismo, uso de linguagem erotizada, carícias nos genitais e relações orais, anais e vaginais.
É muito maior do que se pode imaginar, o número de crianças e adolescentes que sofre abuso sexual dentro de suas casas. Pesquisas apontam que em 70% dos casos registrados, o agressor é o pai ou padrasto da vítima. Os estudos mostram também que a violência sexual ocorre como decorrência de um conjunto de circunstâncias que uma vez configuradas, determinam a situação de abuso.
Quando o abuso sexual acontece e é descoberto pela família, em razão do desconforto social que este fato pode acarretar, por desfazer o mito do lar seguro, a fim de manter o segredo, as crianças/adolescentes são privados dos contatos sociais e a família tende cada vez mais, a se fechar num invólucro hermético. A única saída das vítimas é o “olhar atento” dos educadores e pessoas que de algum modo, fazem parte de sua vida fora de casa.
Crianças e adolescentes, costumam pedir socorro assim que estabelecem um vínculo de confiança com outro adulto. Crianças mais velhas e adolescentes tendem a fazer revelações intencionais. Já as mais novas, são incapazes de verbalizar e relatam o abuso, através de sinais. 
A violência psicológica ocorre quando a coação é feita através de ameaças, humilhações, privação emocional. O abuso psicológico é a exposição constante da criança/ adolescente à situações de constrangimento, através de agressões verbais, cobranças e punições exageradas. Esse tipo de comportamento conduz a vítima a sentimentos de rejeição e desvalia, bloqueia seus esforços de auto-estima, além de impedí-la de estabelecer uma relação de confiança com outros adultos. É a forma de abuso mais difícil de ser identificada, porque não deixa marcas evidentes no corpo e permeia todas as outras modalidades de abuso. A violência psicológica é comumente camuflada pela sutileza das relações familiares, mas causa sofrimento e conduz a criança/adolescente a modelos futuros de relacionamento que sejam baseados no desprezo e na insegurança.
No Brasil, o Código Penal prevê punição somente para o “castigo imoderado”, e são 500.000 casos por ano de violência doméstica contra crianças ou adolescentes de qualquer ordem dentro de seus próprios lares.
O Código Penal Brasileiro caracteriza como crime de maus-tratos “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando dos meios de correção ou disciplina”. A pena varia de 02 meses de detenção a 04 anos de reclusão, e é aumentada de um terço se é cometida contra pessoa menor de quatorze anos.Também é previsto na legislação penal brasileira o crime de lesão corporal que se constitui em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, com pena de detenção de três meses a um ano, nos casos mais leves; reclusão de dois a oito anos, nos casos graves; e resulta em reclusão de quatro a doze anos, se for seguida de morte.
Pais e mães aparecem em uma pesquisa feita nos Serviços de Advocacia das Crianças (atualmente CERCA) como sendo os principais agressores dentro de casa. Eles foram os perpetradores de 68% dos casos de violências contra meninas e de 66% dos casos contra meninos. As violências mais comuns são espancamentos e penetração de instrumentos, como facas, com ou sem imobilização da vítima. Grande parte dessas violências( 75%), ocorre simultaneamente com as negligências, que representam a segunda maior incidência de violências cometidas contra crianças e adolescentes dentro de casa.

Já decidiu o Egrégio Tribunal de alçada Criminal de São Paulo, in verbis:

“A reprovação da violência, como meio de educação generalizou-se pelas nações civilizadas, pois quem irrita ou deprime, em vez de manter o afeto e a confiança, fomenta a hipocrisia, atrofia a dignidade, paralisa a vontade, ocasiona, em suma, verdadeira ruína psíquica (e às vezes também física), da qual bem poucos podem refazer-se depois de libertos de tão bestial e furibunda disciplina”.(RT 329/536)

A denúncia tem se mostrado como fator desencadeante da suspensão das práticas violentas dos adultos contra crianças/adolescentes. Ao mesmo tempo abre a possibilidade de uma intervenção terapêutica visando o estabelecimento de relações familiares mais saudáveis. A democracia só floresce e frutifica numa sociedade em que as virtudes sociais são cultivadas e prevalecem na forma de interesse pelo bem comum. A que conceito de bem comum corresponderá a permanência de crianças e adolescentes sendo violentados e humilhados dentro de seus próprios lares?
Enquanto a violência familiar for compreendida apenas como atos que laceram, ou matam, a sociedade como um todo continuará acreditando que os pais/responsáveis têm até mesmo a obrigação de agredirem seus filhos em nome da disciplina, da educação, sempre que houver um desvio do comportamento imposto pelas normas sociais da época ou dos valores culturais aos quais a família segue. 
A erradicação da violência familiar envolvendo crianças e adolescentes só é possível mediante a mudança de alguns paradigmas.
O primeiro desses paradigmas é o de que os pais sabem sempre o que é melhor para seus filhos. É essencial que os pais sejam informados a respeito das etapas de desenvolvimento emocional de seus filhos desde as consultas pré-natal até as reuniões de pais em creches, escolas e locais destinados a práticas desportivas.
Outra “verdade incontestável” é de que o lar é um lugar seguro para a criança / adolescente. É necessário que se estabeleça uma rede social que se mostre atenta e disponível a prestar solidariedade às famílias que estejam passando por momentos de crise que as impeçam de prestar a seus filhos os cuidados necessários.
O último pensamento a ser modificado pela sociedade, no tocante a relações familiares e proteção da criança/adolescente é aquele de que os filhos são responsabilidade exclusiva de seus pais, cabendo a eles educá-los e sustentá-los. O artigo quarto do Estatuto da Criança e do Adolescente atribui essa responsabilidade à família, sociedade e poder público, cabendo a este último, a criação de serviços adequados às necessidades da criança/ adolescente e aos dois primeiros, a de cobrá-los em caso de omissão. 
Há nos municípios instituições especializadas na proteção da criança e do adolescente como é o caso dos Conselhos Tutelares, Curadoria da Infância e Adolescência e entidades setoriais de apoio. Mas, para que o direito positivo se concretize, faltam recursos financeiros, profissionais qualificados e bem pagos, estrutura física e instrumentos no combate a essa triste realidade crescente em escala mundial. O Estado, portanto, tem cumprido apenas parcialmente o seu dever constitucional de proteger a família da violência doméstica.
A desinformação dos direitos relativos à Infância e à Juventude prejudica imensamente o andamento de educação para a cidadania. Seria interessante que já no ensino fundamental as crianças/adolescentes pudessem ter noções básicas de seus direitos, até como uma alternativa de proteger-se contra abusos e agressões. Precisam ser também implantados programas de terapia familiar, especialmente junto às famílias mais carentes, visto que estas não possuem a rede de proteção e apoio dispensados às classes economicamente privilegiadas. 
Também em relação aos profissionais da área de saúde, é necessário que se viabilizem cursos/palestras com o objetivo de conscientizá-los sobre sua responsabilidade médica e ética em face de casos notórios de violência doméstica, estimulando as indicações a programas de amparo a família, bem como, em casos específicos, a utilização da denúncia.
É preciso entender a violência familiar como parte de uma violência maior que a domina, fruto de uma sociedade injusta e marginalizante.A realidade do descaso do Estado com as políticas de base, falta de investimentos na saúde, na educação e a alta taxa de desemprego, fruto de uma economia perdida e dependente de “parceiros” internacionais, favorece a desestruturação e o desespero da grande maioria das famílias brasileiras.
No entanto, toda a criança tem direito de ser educada sem violência seja esta física, psicológica ou sexual. A criança precisa aprender com palavras e atitudes de compreensão e não com empurrões, tapas, humilhações. Naturalmente, esta postura não significa sermos contra a necessidade de disciplina e limites na educação infantil. Acreditamos que a violência é uma forma “deseducativa” de educar. A criança aprende que a força é o último e legítimo argumento para solucionar conflitos, o que não é verdadeiro. Trata-se de uma pedagogia de eficácia muito duvidosa, baseada na intimidação e no medo, sem constituir-se numa garantia de não-reincidência da conduta infantil.


“Se bastasse a canção da esperança.
Pra inundar de alegria
A tristeza de nossas crianças
De cantar morreria
Mas quem sou eu?
É preciso muito mais
Gente cantando...”“.

Eros Ramazzotti/Piero Cassano















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