ANISTIA, GRAÇA E INDULTO. RENUNCIA E PERDÃO. DECADÊNCIA E PEREMPÇÃO
Dijosete Veríssimo da Costa Júnior
Acadêmico do curso de Direito - UFRN
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO
2.1 ANISTIA
2.2 GRAÇA E INDULTO
2.3 RENÚNCIA
2.4 PERDÃO
2.5- DECADÊNCIA
2.6- PEREMPÇÃO DA AÇÃO PENAL
3.CONCLUSÃO E BIBLIOGRAFIA
