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O PRESÍDIO E A REINCIDÊNCIA

A pesquisa de iniciação científica, financiada pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba UEPB), intitulada O Presídio e a Reincidência - uma análise introdutória da vida carcerária com o determinante da reincidência criminal. Um estudo do Presídio do Serrotão - PB, visou um levantamento do mundo penitenciário no Presídio do Serrotão, localizado no município de Campina Grande a 120 KM de João Pessoa, no estado da Paraíba, tendo por objeto a vida carcerária dos apenados, buscando obter um índice de reincidência genérica e específica e formar um perfil jurídico-pessoal daquela população carcerária, como também obter, através de entrevistas com apenados, uma idéia de sua vida anterior e de sua vida atual à Penitenciária do Alto do Serrotão, desejando com isso adquirir subsídios fáticos para uma melhor compreensão do que é este cárcere.

As razões que motivaram este estudo surgiram de indagações quanto ao índice oficial de reincidência nacional, de 75%, divulgado pela Revista Veja e nas aulas de Direito Penal da Faculdade de Direito da UEPB. Percebemos a importância do tema e sua implicação na vida social da cidade de Campina Grande.

No Código Penal brasileiro o conceito de reincidência genérica está no art. 63:

Art.63º Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior .

Já o conceito de reincidência específica é doutrinário, ocasião em que o agente comete um novo crime, de mesma natureza criminógena do crime anterior (definido no mesmo dispositivo legal), devendo aquele crime ter passado em julgado, isto é, que dele não se caiba mais recurso para modificar a sentença.

O conceito de reincidência é um instrumento jurídico relativamente falho do ponto de vista prático. Falho no sentido de não diferenciar criminosos que ofereçam perigo à sociedade por seu grau de nocividade, já que aos criminosos chamados de tecnicamente primários fica mais palpável seu passado criminoso e mais evidente sua reiteração criminal.

Ao reincidente exige-se sentença condenatória transitada em julgado por prática de crime anterior e um lapso de tempo inferior a cinco anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior , enquanto que ao tecnicamente primário basta a prática de mais de um crime.

Em vista da necessidade dessa sentença transitada em julgado, isto é, de que não se cabe mais recurso para reformá-la é que se torna mais difícil caracterizar o reincidente, ocasionando por sua vez, um índice de reincidência relativamente baixo no Presídio do Serrotão, de 21,7 %.

Para Pinatel, um dos maiores estudiosos em Direito Penal da Europa, a reincidência :

é um critério grosseiro de avaliação dos métodos penitenciários. O simples percentual de reincidência não leva em consideração a situação dos internos referentemente às condições, população e peculiaridades gerais de cada estabelecimento penal .

A reincidência é só um mero indicativo jurídico da possibilidade de uma erupção criminógena, não chegando ao ponto de ser o "divisor de águas" entre primários e criminosos convictos. Em países como os Estados Unidos da América do Norte e a Suécia

em que não faltam condições para prover seus sistemas penitenciários de amplos recursos, não se têm conseguido sensível redução da taxa de reincidência, exatamente porque o erro reside no próprio sistema penitenciário, e não apenas na forma por que é aplicada .

Já existe uma tendência mundial que apregoa a extinção da reincidência, embora possa, aparentemente, ser uma contradição em nosso contexto social pátrio. Vemos essa tendência na dissertação do Mestre em Direito Penal Marcos Roberto Alexander, da Universidade de São Paulo:

Todavia, o fato dessa proposta entrar em rota de colisão com o terrorismo penal que hoje vivemos, insuflado pela dramatização intencional do fenômeno da violência, não nos inibe de propor a ABOLIÇÃO DA REINCIDÊNCIA, bem como de todos os efeitos que dela decorram, assim como a eliminação do registro criminal .

Posição não tão radical quanto a do Mestre Alexander é a de nossos grandes penalistas pátrios, tais como, Heleno Fragoso e Damásio de Jesus.

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