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- Ano IV - setembro/1999 -
Nr. 28
O LUGAR DAS FAMÍLIAS NAS POLÍTICAS ASSISTÊNCIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE-PB
Silvania Maria Santiago
Pedagoga e Comunicóloga. Educadora do Projeto CRES/SER Campina Grande(PB). Mestranda em Ciências da Sociedade pela UEPB.
Nesta conjuntura, surgem vários programas sociais com a finalidade de amenizar as conseqüências produzidas por esta divisão injusta das riquezas. Vale ressaltar que são políticas de atendimento isoladas, ou seja, há uma política destinada para o idoso para a criança, para a mulher, para a família, de forma fragmentada e desarticulada, baseada no clientelismo.
Indagar sobre o lugar da família nas Políticas Assistenciais Públicas, não consiste numa tarefa fácil, pois é preciso compreender a formação da família enquanto instituição e quebrar sua neutralidade, as diferentes formas de organização.
"As relações muitas vezes coincidentes que conhecemos atualmente entre grupos conjugal, rede de parentes, unidade doméstica, residencial, podem se apresentar como instituições bastante diferenciadas em outras sociedade ou em diferentes momentos históricos." (guerra, 1993 p.50)
Neste sentido, buscamos analisar o perfil das famílias de meninos de rua em Campina Grande, atendidos no Projeto CRES/SER e tentando fazer com que estas famílias participem do Programa Ação da Família pela cidadania, implantado pela esfera Municipal através da Secretaria do Trabalho e Ação Social Setras.
A caracterização das famílias foi realizada tendo como base no universo das famílias como um todo, ou seja, um total de 30 famílias. Para tanto tomamos como referência os seguintes aspectos: Chefe de famílias, renda familiar, organização familiar, número de filhos, idade dos pais ou responsáveis, condição de moradia e escolaridade.
Os resultados da pesquisa apontam que 15 das 30 famílias são chefiadas por mulheres, o que corresponde a 50 % do total. No que se refere a este aspecto. Ribeiro Afirma que esta forma de organização está crescendo consideravelmente em decorrência de vários fatores, tais como " a participação da mulher no mercado de trabalho formal, mas também devido à crise econômica que vem dificultando a manutenção da família pelo homem, fato este, responsável em parte pelo aumento das separações conjugais. O papel do chefe da família, função até então quase exclusivamente masculina, passa em grandes percentuais às mulheres (Nordeste 19,5 Sudeste 18,6 Censo de 1991)." (p. 14 1995).
Constata-se que, a mulher chefe de família, apesar de ter uma participação econômica até mais intensa que os homens recebem bem menos que estes, ocupam atividades mal remuneradas como faxineira, arrumadeira, lavadeira, etc., sem nenhum vínculo empregatício, sendo necessário a participação dos filhos na manutenção da casa. Apesar de ser chefe de família muitas sentem vergonha de assumir seu papel, pois o homem ainda ocupa na sociedade, o lugar de provedor do lar.
No que se refere ao nível salarial ou rendimentos auferidos pelas famílias atendidas no CRES/SER, os resultados deste estudo indicam que elas vivem em situação de "extrema pobreza", é o que confirma os dados da Tabela 01.
Tabela 1
Distribuição das famílias, segundo os níveis de renda
|
Rendimentos§ |
Número Absoluto |
% |
|
Até 1/2 SM |
21 |
70 |
|
Até 1 SM |
6 |
20 |
|
Mais de 1 SM |
3 |
10 |
|
Total |
30 |
100 |
§
Rendimentos em Salário MínimoEsta dura realidade constatada por nós é vivenciada por uma parcela significativa da população de Campina Grande. Segundo o censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (1991), a população campinese é de 326.307 habitantes, incluindo moradores de domicílios particulares e coletivos. A cidade neste ano tinha 73.148 domicílios particulares, sendo que 69.148 localizavam-se na zona urbana, dos quais 35.576 são chefiados por pessoas cuja renda é inferior ou igual a um salário mínimo . submetidas a esta renda sobrevivem 154.914 pessoas. Para tal recorrem com freqüência à política assistencial e são extremamente vulneráveis ao clientelismo, uma relação baseada na troca de favores. Entretanto, ao mesmo tempo que interiorizam a sua condição subalterna, também se revoltam com extrema facilidade. De acordo com Carvalho, a violência entre esta população chega a ser compreendida quando se analisa as condições do cotidiano familiar dessas pessoas que convivem, segundo a autora, com uma espécie de alienação consentida. "O uso de bebidas alcoólicas pelos adultos ou cola de sapateiro por crianças e adolescentes parece ser um vício compulsório à vida desta população, seja porque na exclusão e na discriminação a que estão submetidas só lhe resta alienar-se cada vez mais" (Kaloustian, et. Alli: p. 100, 1994). São pessoas que vivem sem privacidade, sem perspectivas de melhores condições de vida.
O censo demográfico (1991) apresenta indicadores sobre a situação de pobreza na cidade de Campina Grande. Vale salientar que estas dificuldades fazem parte do cotidiano de inúmeras famílias no Brasil, as quais exigem implementação de Políticas Sociais mais eficazes, é o que demostra a Tabela 2 e o Gráfico 1, sobre a renda per capita de famílias campinenses.
Tabela 2
|
Salários Mínimos |
Total de Chefes |
Renda Per Capita R$ |
|
Até 1/4 |
3.109 |
348,00 |
|
Mais de 1/4 a 1/2 |
8.455 |
3.789,00 |
|
Mais e 1/2 a 1 |
20.974 |
5.548,00 |
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo Demográfico 1991
.
Também verifica-se no censo a formação de famílias amplas composta por agregados, primos, tios, avós, etc. Esse tipo de arranjo familiar é evidente nas famílias atendidas pelo CRES/SER.
Segundo Ribeiro, no nordeste vem predominando a organização da família ampla em contraposição à nuclear, devido ao agravamento da pobreza, que força a população masculina a migrar para outras regiões. Estes arranjos consistem em parte em uma estratégia de sobrevivência onde se estabelece uma espécie de solidariedade mútua, a qual é construída não apenas no sentido de ajuda ao próximo, mas também como uma exigência para a sustento do grupo.
Com relação ao tipo de família, no CRES/SER apenas 20% podem ser caracterizadas como nuclear, de acordo com a Tabela 3.
Tabela 3
Organização Familiar do Projeto CRES/SER
|
Tipo de Família |
Número Absoluto |
% |
|
Nuclear |
6 |
20 |
|
Chefiada por mulheres |
15 |
50 |
|
Recasada |
3 |
10 |
|
Outras |
6 |
20 |
|
Total |
30 |
100 |
O número de filhos nas famílias do projeto ainda permanece alto, apesar da queda nos índices de fecundidade há ainda uma média de seis filhos para cada grupo familiar. Isso mostra que as pessoas ainda têm dificuldade de elaborar um planejamento familiar, até mesmo porque as campanhas de controle da natalidade além de serem impostas muitas vezes são dissociadas da realidade. Embora nos últimos anos, o Brasil venha sofrendo mudança bruscas em termos econômicos, demográficos e sociais que incidiram diretamente na família.
Com relação à prole, os dados revelam a falha das Políticas Sociais na criação e manutenção de creches, pois 98,2% das crianças não conseguem freqüentá-las devido à ausência de vagos, tornando as condições de trabalho de seus responsáveis ainda mais precárias, sendo a mulher mais penalizada. Por outro lado, os critérios exigidos para que a criança freqüente a creche são extremamente burocráticos, devendo a mãe apresentar um comprovante que está trabalhando, entretanto, necessitam de creches para conseguir trabalho.
O censo ainda afirma que 62,5% dos domicílios cujo chefes têm uma renda inferior ou igual a um salário mínimo, em Campina Grande apresentam densidade demográfica inadequada (compreende-se por inadequação demográfica o fato de existir mais de um morador por cômodo habitável).
Os dados confirmam que a migração vem sendo responsável pela construção de favelas e becos, pois cerca de 71% das famílias do CRES/SER são oriundas de outros municípios que vieram até Campina Grande em busca de ascensão social.
A pesquisa revela um dado interessante, mostra que 60% das famílias moram em casa própria, 34% em casa alugada e 6% em outros tipos de moradia. No entanto estas moradias estão localizadas em bairros periféricos, favelas e becos sem infra-estrutura básica e segurança. As famílias sem condições de pagar aluguel quando migram, batalham para conseguir qualquer local para morar e conseguem, com muito esforço, construir seu barraco em morros e invasões ou quando muito, conseguem comprar um pequeno quarto (único cômodo) em algum beco. E apesar da família reclamarem da falta de segurança, parece existir um pacto de proteção entre os moradores, onde um dá a segurança ao outro.
No que se refere à faixa etária dos chefes de família, os dados demostra que 39% têm idade superior a 40 anos, o que pode ser um dos fatores para alguns conflitos na família. Além de ser provocado por questões econômicas, podem ser aguçados pelos choque de gerações entre os jovens e seus responsáveis.
Tabela 4
Faixa etária dos pais ou responsável dos educandos
do Projeto CRES/SER
|
Idade' |
Número Absoluto |
% |
|
20 a 29 |
2 |
6 |
|
30 a 39 |
10 |
34 |
|
40 a 49 |
12 |
39 |
|
Acima de 50 |
6 |
21 |
|
Total |
30 |
100 |
'
Idade em anosCom relação à escolaridade, a pesquisa constata uma realidade constrangedora, ou seja, metade dos pais ou responsáveis são analfabeto, conforme mostra a Tabela 5.
Tabela 5
Escolaridade dos pais ou responsável dos educandos
do Projeto CRES/SER
|
Grande Instrução |
Número Absoluto |
% |
|
Analfabeto |
15 |
50 |
|
Semi-analfabeto |
9 |
30 |
|
1ª Fase do Ensino Fundamental |
6 |
20 |
|
Total |
30 |
100 |
Destas famílias apenas 35% das crianças em idade escolar estão matriculadas na rede oficial de ensino, enquanto que 65% estão fora da escola.
Os resultados do censo confirmam estes números referentes à escolaridade do CRES/SER, pois na zona urbana 5.014 pessoas entre 11 e 14 anos são iletradas e destas 70,1% são chefiadas por pessoas cuja renda mínima não extrapola um salário mínimo. Acima de 14 anos foram registrados 45.704 pessoas na zona urbana e 72,9% são pessoas que não ultrapassam um salário mínimo.
A baixa escolaridade da população torna-se mais grave em alguns estados da Região Norte – Nordeste. Na Paraíba, a Pesquisa Nacional de Amostra e Domicílios – PNAD realizada no estado, afirma que o fenômeno da evasão escolar está estritamente relacionado com a origem das crianças e adolescentes, pois quanto mais baixo o rendimento familiar "per capita", mais elevada serão as taxas de evasão entre os filhos dessas famílias (Estado da Paraíba, 1992). Isto se explica pelo fato dessas crianças terem que abandonar a escola precocemente para lutar pela sobrevivência, além de que na maioria das vezes, os conteúdos programáticos das escolas não atendem aos anseios destes segmentos populacional.
Foi visando as famílias campineses com situação sócio– econômica semelhante às apresentadas pelas famílias das crianças e adolescentes do projeto CRES/SER, aqui sucintamente caracterizadas, que a Secretaria do Trabalho e Ação Social – Setras, órgão da Prefeitura Municipal de Campina Grande, implantou o programa "Ação da Família pela Cidadania", em julho de 1998, para enfrentar os graves problemas sociais vivenciados pela população excluída campinense, onde pelo menos teoricamente, buscam reforçar a nova visão de família construída na atualidade e seus respectivos relacionamentos afetivos.
O referido programa foi alvo de nossa análise no decorrer desta investigação, uma vez que questionamos como as políticas assistências públicas priorizam as novas formas de organização familiar.
Num primeiro contato com o plano de trabalho da Setras, no que se refere a este programa, percebe-se uma visão restringida, no tocante à concepção de família, pois este trabalho parte do princípio de que a família nuclear vem se desintegrando em virtude da ineficácia das Políticas Sociais. Falta uma análise crítica das diferentes etapas da história da humanidade e suas diversas culturas nas quais sempre estiveram presentes diversas formas de organização familiar. Por outro, as desigualdades sociais originam estratégias de sobrevivência indignas, as quais, famílias extremamente empobrecida, lançam mão para garantir seu sustento. É uma visão um tanto etnocêntrica, não considerar os vários tipos de agrupamentos familiares que permeiam a trajetória milenar dos povos.
Mediante resultados de pesquisas em relatórios da Setras, acerca dos resultados do Programa "Ação da Família pela Cidadania", torna-se evidente a tentativa de responsabilizar significativa parcelas da sociedade pela execução do programa, assim como pela ausência das outras secretarias do município, tornando-se evidente a fragmentação deste programa. E contundente a tentativa do governo em responsabilizar a sociedade civil pelas famílias atendidas no programa, no qual os responsáveis pela execução dele são pessoas voluntárias da Igreja e associações ficando explicita a redução do Estado a um chamamento da sociedade civil na implementação de programas na área da Assistência Social. Constata-se também a desarticulação entre as políticas das esferas municipal, estadual e federal.
As famílias foram divididas em núcleos e são atendidas na própria comunidade, através de palestras sobre assuntos escolhidos de acordo com os interesses do grupo (drogas, trabalhos, menino de rua, políticas públicas, cestas básicas, etc.), encaminhamentos a cursos profissionalizantes na área de artesanato e a outros setores de atendimento do município (creches, Sine, etc.). por outro lado, as famílias estão desestimuladas porque, apesar dos encaminhamentos e atendimentos, sua situação de pobreza não foi alterada. Segundo um dos participantes do programa "Não adianta a gente ficar alimentando esperanças sem que nada aconteça" (MR). Verifica-se ainda que, a maioria das famílias só participam do programa devido à doação de uma cesta básica e quando não conseguem ser cadastradas ou suas solicitações não são atendidas, há um afastamento destas pessoas do Programa. Um outro agravante apresentado pelos participantes é com relação às dificuldades de acompanhamento e visitas periódicas aos grupos pela equipe técnica, já que este programa envolve voluntários da sociedade civil e a participação destes não é sistemática nas comunidades onde vêm sendo desenvolvida a ação.
Uma das reivindicações mais urgentes das famílias é a criação de ações nas áreas de geração de empregos e renda e novas creches para as crianças, assim como também lutam pela segurança pública. O alcoolismo é apresentado como um agravante no relacionamento afetivo das famílias, contribuindo para o aumento da violência dentro da própria família, que apesar dos conflitos, demostram preocupação com seus filhos que perambulam pelas ruas.
Participam cerca de 120 famílias deste programa desenvolvido pela Setras. Uma característica comum dos usuários do programa é a situação de extrema carência econômica que leva a uma participação em outros programas assistenciais, como por exemplo, em projetos que atendem crianças e adolescentes de rua. Nota-se também a desarticulação destes projetos das ações implementadas pela Setras.
Com relação à credibilidade destas ações junto à própria população atendida, constatamos ser bastante débil, devido à falta de crédito das iniciativas governamentais, assim como a inoperância delas frente às profundas desigualdades econômicas, pois estas situam-se mais na manutenção de compromissos eleitorais do que no âmbito de garantias sociais.
As famílias das classes subalternas são constantemente responsabilizadas por induzir seus filhos a buscarem na rua uma forma de sobrevivência. Postura esta que demostra uma visão ingênua da questão, uma vez que buscam justificar uma questão social complexa, sem coloca-la nos contextos econômico, sócio e político.
A pesquisa mostra que, apesar da política de assistência implementada pela Setras para o atendimento das famílias nos bairros e da tentativa de articulação com os programas assistenciais de Campina Grande, as famílias dos educandos do Projeto CRES/SER não conhecem os programas da Setras. E quando recorrem à Secretaria é para suprir necessidades básicas, como afirma Dona Joana: "Não conheço os programas para as famílias já ouvi falar. Já fui lá duas vezes para pedir caixão. Mas este trabalho que a Setras faz é muito bom, dando educação aos nosso filhos". É visível a confusão que Dona Joana faz do trabalho da Setras e do CRES/SER.
Está presente no discurso das famílias, que a Setras faz bem aos subalternos, conforme Dona Esmeraldina argumenta: "Eu conheço pouco a Setras, mas ela vem fazendo benefícios aos pobres". Pois segundo ela, "o governo dá feira para as pessoas que não têm e isso é muito bom".
Quando questionadas sobre o trabalho infanto–juvenil, as famílias mostram acreditar que as crianças e adolescentes devem trabalhar para ajudar seus pais, como diz Dona Inácia: "se eu pedisse, o governo já tinha botado uma firma dentro de Campina Grande prá esses meninos deixarem de vagabundar. O trabalho de vocês pode ser melhor quando botarem os meninos prá trabalhar".
O trabalho da Setras foi considerado muito importante por todas as famílias, no sentido de sanar momentaneamente alguma necessidade básica. É forte a relação de troca de favores nas famílias, como declara Dona Esmeraldina: "O governo faz esse trabalho para as famílias sentirem gosto".
Quando questionou-se de onde viria os recursos para a implementação dos programas assistenciais, as famílias demostraram desconhecer quem os mandava: "o dinheiro vem porque o governo quer ajudar em benefício da pobreza" diz Dona Mariana. Já para Dona Esmeraldina "quem manda o dinheiro para ajudar os pobres é o governo federal, que eu acho que deve ir buscar na França, sei lá, daqui é que não pode ser". Para Dona Daise "o governo faz isso porque acha bom e o povo fica gostando dele, porque ele faz o bem, não é? Tá matando a fome do povo. O dinheiro, eu acho, que vem de Brasília, do Rio de Janeiro, que são ricos. Estão eles têm que ajudar os pobres, não é?"
As famílias não vêem o atendimento das Políticas Sociais como um direito e sim acreditam que os governos criam programas porque são bons para a pobreza e de certa forma, acreditam que existam pobres e ricos por que Deus quer.
Ao questionar sobre o que o governo poderia fazer para melhorar a situação precária em que vivem, algumas famílias responderam que ele deveria dar mais trabalho, casas creches para colocar as crianças. Porém, uma resposta chamou a atenção, pois alega que o governo já fez o que poderia fazer: "Se o governo também for fazer muita coisa, ele não vai ter dinheiro. O dinheiro vai acabar. Ele não pode fazer mais do que faz atualmente. Tem uns que têm estrela que é boa, já par outros, a estrela e ruim. Então eles são pobres. Eu ganho muito pouco, não chega nem a um salário mínimo." (Inácio)
É contundente no discurso das famílias a preocupação com a segurança dos filhos, já que nos bairros periféricos, segundo os entrevistados, não há segurança, além do fato de que com freqüência, seus filhos se envolvem com drogas e pequenos furtos. É o que afirma a entrevistada: "Mandei minha filha de 12 anos para morar com minha mãe, pois o ambiente aqui não presta, só tem marginal, tem muito cara errado, tanto faz estar em casa como não, eu não posso deixar um filha fêmea sozinha".
Com o depoimento acima, percebe-se claramente que as famílias vão sendo forçadas a mandarem seus filhos para serem criados com outros parentes por questão relativas à segurança e, principalmente, por fatores econômicos.
Com relação à solicitação constante de ajuda, 80% das famílias usuárias do projeto recorrem a outros parentes e amigos para a manutenção dos filhos, estando presente a solidariedade mútua dos vizinhos e parentes.
Num mesmo cômodo, percebe-se a convivência de pai, mãe, filhos, netos, sobrinhos, revelando a característica de uma família de forma ampla.
Principalmente as mães, demostram uma certa aflição com o futuro dos seus filhos, chegando até mesmo a chorar quando falam a respeito do envolvimento destes com drogas e furtos. Acham muito difícil que os filhos continuem vivos por muito tempo devido à exposição destes a situação de risco. Mostram que não empurram seus filhos para o roubo e as drogas, como são constantemente acusadas. Alguns depoimentos enfatizam a aflição, especialmente da mãe com relação ao futuro do filho. "Se eu não encontrar um lugar prá botar esse menino vão terminar matando ele, não tem jeito dele deixar a droga . já fui em todo lugar, prefeitura, curadoria, juiz. Nada deu jeito, eu tenho que trabalhar. Sou pobre. Mas comida não falta. Só que ele tem que me ajudar, não dá prá ficar assim, só correndo atrás desse menino" (Carla)
"Eu me preocupo com esse menino, já sou velha, minha filha. Nesses dias, ele me mata, mas o que vou fazer, ele não quer ir prá escola, eu não posso obrigar. Tenho que trabalhar, saio logo cedo de casa, não posso ficar tocalhando ele, prá ele não ir prá rua".
As famílias entrevistadas sentem-se impotentes diante de sua condição de subalternidade quando a mulher é chefe da casa. Ela muitas vezes espera pelos filhos para conseguir o sustento da família: "Ah, minha filha, eu tenho apenas esse filho homem, ele tem que me ajudar, mas ele é muito vadio, não quer saber de trabalhar. Eu já disse que se não começar a trabalhar, não dar para ficar aqui, eu não tenho como dar de comer a mais uma boca, eu não posso dar conta deles sozinha".
Ficou evidente, no decorrer da pesquisa, a falha das Políticas Públicas, no que diz respeito ao funcionamento de creches para crianças de 0 a 6 anos. As mães afirmam que não há vagas nas creches para seus filhos quando são pequenos são pequenos e quando conseguem, elas têm que levar um Atestado de Trabalho e não há como conseguir emprego com os filhos ainda pequenos, sem antes deixá-los na creche.
Constatou-se que essa falta de atendimento nas creches provoca, em parte a transferencia dos cuidados com os filhos menores aos filhos mais velhos ou então para os vizinhos.
A mulher que assume sozinha os filhos, muitas vezes envergonha-se por não ter o pai da criança ao seu lado, até mesmo porque a sociedade impõe a presença da figura paterna ao lado dos filhos. É como se a ausência do homem implicasse na desintegração do lar.
Foi enfatizado que os pais relutam em assumir a paternidade dos filhos, deixando a responsabilidade destes, em grande parte, com a figura materna. Os dados apontam para uma diversidade de agrupamento familiar em contraposição ao padrão nuclear de família. Entretanto, as família subalternas expressam um sentimento de inferioridade devido a sua própria organização, condição social e sua compreensão de mundo.
No CRES/SER há apenas um caso de um pai que cuida sozinho dos filhos e que apesar de ter dificuldades no relacionamento com os filhos, devido a uma postura autoritária, vem conseguindo manter a sobrevivência do grupo.
O estudo sobre a atuação das Políticas Assistenciais Públicas junto às famílias subalternas aqui analisadas de forma critica não tem caráter conclusivo, pois esta temática é complexa e envolve aspectos econômicos, sociais, políticos várias causas e não temos condições de esgotar o tema. Entretanto, destacamos alguns pontos que consideramos importante para subsidiar a prática de profissionais da área social que atuam com famílias subalternas e para outros trabalhos afins.
Análise do atendimento ás famílias subalternas, pelas políticas de assistência, nos levou a compreender a estrutura econômica da sociedade, bem como contextualização as Políticas Sociais no Brasil e das várias formas de organização familiar.
Em nossa análise constatamos que as Políticas Sociais são geradas nos próprios conflitos sociais e têm caráter predominantemente assistencialista e clientelista. Todavia, percebemos também que as Políticas Sociais, contraditoriamente, podem se construir em um espaço de conquista de direitos, à medida que as famílias subalternas tomem consciência de que a Assistência Social é uma dever do Estado.
Com relação às famílias subalternas constatamos a presença de famílias amplas, incluindo parentes e não parentes no grupo familiar. Não seguindo o padrão nuclear composto de pai, mãe e filhos. É comum a presença de mulher sozinha chefiando a família, buscando junto com o grupo familiar, garantir a sobrevivência dele. Neste caso, quase sempre, é necessário utilizar o trabalho de criança e adolescente na complementação da renda familiar.
Geralmente a família subalterna é considerada desestruturada e, portanto, responsabilizada pelos conflitos existentes no grupo, estas não são inseridas no grupo social. Sendo, então, mais fácil responsabilizar a família por "abandonar ou até mesmo forçarem crianças e adolescentes a buscarem nas ruas meios para garantir a sobrevivência". Percebe-se que o familiar vem sendo vitimado por graves problemas econômicos, como desemprego, baixos salários, péssimas condições de moradia, subempregos.
Percebemos, ainda, ser primordial, a implantação de políticas que garantam a assistência social às famílias subalternas como direito e não como favor. Sendo necessário que as famílias também participem da elaboração dos programas de assistência, evitando que estes sejam implantados autoritariamente de cima apara baixo.
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