Efetividade dos Direitos Humanos Econômicos: o sonho não acabou! 
 
 

Willio Campos Anselmo(*)

 

Introdução  
 

      Num contexto social, em que a violência urbana é cada vez mais freqüente, em que a atuação criminosa se apresenta mais organizada e evoluída que o próprio Estado, em que a banalização de valores éticos e morais justifica a marginalização, em que guerras são declaradas em função de uma vaidade capital sem pudor, tratar de Direitos Humanos é tarefa árdua, geradora de repúdio a alguns que inadmitem sua observância ou aplicação.  

      Contudo, fechar os olhos para esta realidade seria incorrer em crime maior. Negar a sua vigência e eficácia é afastar a existência de respeito à dignidade da pessoa humana e, via reflexa, à vida. Aliás, é em tempos como estes que a discussão deve ser ampliada e percebida a verdadeira dimensão dessa proteção à pessoa humana. 

      Direitos humanos, na visão de muitos, é apenas instrumento de proteção á marginalidade, porém esse mito precisa ser derrubado. Sua amplitude permite uma compreensão de causas, a aplicação, por sua vez, o incide em conseqüências.  

      A realidade de violência material que vivemos, seja pela organização da atividade criminosa, seja pela ineficácia da segurança pública do Estado, é apenas a conseqüência de uma violência muito maior. Violência esta promovida pelo alijamento de questões sociais de bases, de falta de implementação de políticas públicas, pela omissão social.  

      Sob a perspectiva de globalização, essa violência toma corpo universal, aumentando exploração da parcela mais pobre, aumentando a acumulação da parcela mais rica.  
 

2 - Direitos humanos e direitos econômicos 
 

      Pensar o direito, como instrumento de regulação e apaziguamento das relações sociais, é incorrer na sua mais primitiva característica, repousante no velho brocardo latino, ubi societas ibi ius,ou seja, o direito é uma construção social, na medida em que prescreve e descreve condutas e comportamentos.  

      Nessa perspectiva, o direito encontra fundamentos de valores sociais para a implementação de seus objetivos, que diante de uma sociedade complexa e plural, depara com diversas razões para vigência e aplicabilidade. Por esse fato, Direitos Humanos são vistos com preconceito por aqueles que não compreendem bem a sua dimensão. Contudo, sua lógica está na proteção do seres humanos, e não dos Estados, que, portanto, torna-se presente em qualquer esfera de violência aplicada a estes sujeitos e objetos.  
 

A violência, portanto, passou a ser uma linguagem, uma expressão a ser utilizada em um ambiente de caos, de fragmentação, de ruptura das referências existenciais, expressando a incapacidade da era atual em ordenar e fazer funcionar sistemas de atores, a realidade passa, assim, a ser povoada por imagens de medo da violência e da insegurança. (DORNELLES, 1999. p.45) 
 

       Esta violência não se tem apenas a dimensão física, da dor do açoite ou da tortura, mas em tempos de caos econômico, no qual as rédeas da economia global não mais estão nos agentes econômicos, mas sim no próprio sistema capitalista, que pela eliminação de controle de acumulação de capitais permite a ampliação de movimentação do capital entre países, as referências são quebradas e a dignidade da pessoa humana é superada pela vaidade do poder econômico. O “ser” dá lugar ao “ter”. O Estado se torna incapaz de implementar políticas públicas, pois tornou-se completamente dependente desse poder. E o que nos resta é o medo do crescente índice de “risco” econômico de investimento, que nos confere a inconfortável posição de insegurança econômica e consequentemente social.  

      E tudo continua como antes, mudando apenas o que Engles e Marx (1997) chamavam por meios de repressão e exploração da classe oprimida e que aponta para uma violência velada, mas que ainda em nossos tempos é geradora de milhares de vítimas. 
 

O genocídio econômico é executado com uma eficácia espantosa via políticas econômicas públicas e privadas, no Terceiro Mundo, as eternas colônias, pelos senhores do lucro. Evidentemente em nome da glória do capital nos reservaram as trevas do inferno, logicamente sem a aquiescência dos deuses. (CLARK, 2003) 
 

      Com pouca sensibilidade se vê que os domínios do capitalismo são cada vez maiores e sua influência, sob as decisões de Estados, é presente e eficaz aos seus interesses. O discurso da globalização é um bom instrumento de justificativas para as mais diversas ingerências do capital na impossibilidade ou óbices para a mudança desse quadro. Enquanto bilhões de dólares são resultado da especulação financeira voraz, a fome de muitas regiões do planeta é igualmente agressiva. Sem contar com o acesso ao trabalho, educação, saúde, e tantos outros fatores que implicam o alijamento da dignidade humana.  
 

      O neoliberalismo se ploriferou pelo ocidente a partir do modelo adotado, sobretudo, nos Estados Unidos da América e Inglaterra. Globalização da economia, em busca do desenvolvimento, foi um bom argumento para a consolidação de uma nova ordem de exploração e diminuição do poder do Estado provocada pelos desastres de alguns governos. 

      

Do ponto de vista de certo tipo de governo, a ideologia da globalização pode ser de grande utilidade. É uma linha de argumentação que desfruta da eterna popularidade das explicações que economizam esforço de reflexão. Governos fracos e omissos servem-se dessa retórica para isentar-se de responsabilidade, transferindo-a para um fenômeno impessoal e vago, fora do controle nacional. A ampla divulgação de avaliações superficiais das tendências internacionais acaba contribuindo para inibir o debate sobre a política econômica e social e para dificultar a identificação dos erros das autoridades governamentais. (BATISTA JR., 2005, pp38/39)  
 

      Mas ao mesmo tempo, foi o Estado que suportou o capitalismo, reproduzindo sua lógica de exploração, para a manutenção dos seus oligopólios presentes em todos os fatores da cadeia produtiva e que, com a presença do capital estrangeiro na produção nacional, invariavelmente, transferem seus ganho a outros setores do planeta. Suas políticas econômicas compensatórias foram determinantes, mas camuflaram a dependência completa do capital oferecido pelo Fundo Monetário Internacional, que passou a determinar ajustamentos na política interna, levando a redução de políticas públicas, e privatização de serviços de primeira necessidade como a educação, saúde, recursos minerais, dentre outros, contemporaneamente a flexibilização de direitos do trabalho e do meio ambiente foi tomada para a manutenção do setor produtivo.  

      Esse é o grande malefício dessa globalização, que ao mesmo tempo permite o contato com culturas distintas, a evolução tecnológica e o acesso a bens e produtos, esconde a dominação cultural e econômica de outras sociedades. 

      O que Boaventura denomina de localismo globalizado1 é instrumento de dominação econômica, na medida em que os ditames modais são determinados por padrões estéticos de culturas distintas. O que se vende é o CD do rapper americano, mas não porque a música é boa, uma vez que ininteligível, pois se apresenta fora do contexto ou pelo simples desconhecimento da língua inglesa. Vende-se, pois, é o que faz sucesso nos Estados Unidos. E assim a dominação continua velada. E passamos a acreditar que comungamos o mesmo desenvolvimento, pois nos é oferecido pelo discurso dos mais beneficiados pelo consumo dessa ideologia.    

      Em contrapartida, aos dominados cabe o que o mesmo autor chama de globalimo localizado2.  Neste, resultados do processo de globalização insuflam a dominação impondo aos mais fracos o ônus de determinações e imperativos de natureza transnacional.   

      Desenvolvimento não se confunde com modernidade, com crescimento dos meios de produção, com acumulação de riquezas, com aumento de produtividade ou ainda com inovação tecnológica. 

      Não sem razão, desenvolvimento e crescimento econômico se apresentam como institutos distintos, na medida em que este desponta com a acumulação, seja pelos processos de produção seja pelos processos de exploração, aquele anda a passos miúdos dados sob a falta de distribuição de bens e serviços, que viabilizam melhores condições de vida e dão acesso à dignidade e igualdade de condições.  

      O aumento dos índices de desenvolvimento econômico ainda é muito tímido em relação às potencialidades de recursos naturais e financeiros do mundo, revelando que toda a desigualdade é fruto única e exclusivamente da razão humana. Não condizente o senso de justiça distributiva e equidade em detrimento a acumulação capital. 

      Portanto, verifica-se que o almejado desenvolvimento econômico depende intrinsecamente da simbiose entre os fatores sociais e econômicos que, por sua vez, concentram-se basicamente nas políticas públicas e nas ações sociais. 

      Sob a ótica dos direitos humanos e na tentativa de promover a discussão global sobre o avento de novos direitos econômicos para a promoção de desenvolvimento social, a ONU dedicou tratamento especial, elaborando entre outros documentos, a Carta dos direitos e deveres Econômicos dos Estados, cujos objetivos dentre outros são: “a) promover o estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional, baseada na equidade, na igualdade soberania, na interdependência, no interesse comum e na cooperação entre os Estados, sem distinção de sistemas econômicos e sociais; b) o robustecimento da independência econômica” (ONU). 

A “globalização”, portanto constitui um fato de política econômica envolvendo problemas de tal magnitude que, além de se comportar dentro do campo do Direito Econômico, como o tratamos, projetam-se no âmbito mais amplo dos Direitos Humanos, enumerados pela ONU, nos quais são incluídas, além das relações econômicas, outras questões como a preservação do meio ambiente, a qualidade de vida, e assim por diante. (SOUZA, 2005, p. 207)  
 

      Portanto, é indissociável o tratamento de Direitos Humanos e efetividade dos direitos econômicos, pois como dito anteriormente, trata-se de causas específicas e pontuais de uma rede complexa de problemas. Quanto maior a efetividade dos direitos econômicos, mais digna a pessoa humana se torna, na medida em que passa de um agente de mercado a um sujeito de direitos, que convertidos em saúde, educação, trabalho, poder de compra lhe dá melhores condições de vida e o afasta da marginalidade. 

      Como se percebe, a violência física mostrada pelos tablóides da mídia não é mais que uma reação ou conseqüência da exploração econômica que há anos é banalizada a ponto de tornar-se aceita e agregada como valor. “yes, nós temos Mc donald” deveria ser o novo jargão para essa nova faze da colonização.  

      A contrário senso, nas favelas e guetos espalhados pelo mundo, não é só a fome o problema central, mas a falta de um tênis da moda, ou de um novo instrumento da tecnologia, seguido os padrões estabelecidos pela mídia, que permite ouvir músicas em formato MP3, e sem poder de compra, pois não há trabalho que absorva esse refugo humano, vidas são tiradas para a realização destes desejos.  
 

      Mas é nesse momento, em que a discussão sobre essa marginalidade como resultado de uma exploração econômica, seja pela influência da globalização, seja pela falta de conteúdo das políticas públicas dos Estados, deve ser vivificada, a fim de inserir o contingente de excluídos e marginalizados em patamares de igualdades de condições, implementando assim o fim maior dos Direitos Humanos.  
 

3 - Dados econômicos: um resgate à dignidade humana 
 

      O grande serviço da Economia, como ciência social aplicada, é tratar ação do homem dentro do processo de produção de riquezas, a geração e apropriação de renda, a forma de gastos e de acumulação. Para tanto, utiliza-se dados de sua aplicação e prescrição de natureza econômica. A mensuração destes dados, ligados aos fatores econômicos como trabalho, consumo, demografia, produção, distribuição, dentre outros, permite a quantificação de riquezas e necessidades de determinada sociedade.  

      A partir daí, seu trabalho permanece acabado, cabendo, sobretudo, à Política e ao Direito a aplicação de resultados econômicos, a fim de que padrões de igualdade e equidade possam ser inseridos na órbita dessa sociedade. Por essa razão, como anteriormente dito, as desigualdades são única e exclusivamente frutos da razão humana.  

      No Brasil, essa desigualdade salta aos olhos, na medida em que investe 4% de seu PIB em educação, enquanto ideal seria, no mínimo, 10%, o aumento de desemprego por falta de qualificação técnica é gritante. E assim, permanecemos com 62 mil analfabetos a margem do mercado de trabalho qualificado. Além disso, pesquisa e tecnologia são sucateadas, para servir ao que se importa de países desenvolvidos. 

      No mesmo sentido, a concentração de renda no Brasil prevalece índices alarmantes de desigualdade social, na parcela em que 20% dos mais abastados têm renda 24 vezes maior do que os 20% mais pobre.  

      A saúde pública se estabeleceu o caos, sendo que um plano de saúde privada é o sonho de milhares de pessoas que enfrentam as filas em postos de saúde e hospitais públicos. Certamente, é influenciada pela falta de saneamento básico e alimentação balanceada, que ostenta ao Brasil o percentual de 9,2% em taxa de mortalidade infantil. Além, é claro, como epidemias causadas única e exclusivamente pela falta de controle sanitário.  

      Igualmente, a malha rodoviária, responsável pela eficácia da circulação de bens e produtos, torna-se cada vez mais isoladas as regiões, que só podem contar com melhores condições mediante o pagamento de pedágio, onerando mais o preço dos produtos. O símbolo do progresso nos anos 1850, a malha ferroviária brasileira, que sempre apresentou recurso eficaz e barato, deu lugar ao transporte rodoviário para o benefício das multinacionais construtoras, fabricantes de caminhões e fornecedoras de petróleo, pois por falta de investimentos no setor ficou a margem do sucateamento transformou-se símbolo do atraso. 

      Da produção ao consumo de determinados bens e produtos, para grande parte da população, somente é possível mediante processos infindáveis de financiamento, que deu ao consumidor a ilusão de adquirir um bem, já que a contraprestação pela sua força de trabalho é incapaz de produzir recursos de poupança. Inclusive a moradia vem sendo um dos principais fatores de financiamento.  

      Tais dados informam a realidade, bastando para sua transformação iniciativas políticas e participação social. Somente assim, mudar-se-ia um quadro excludente e desumano.  
 

4 - Conclusão  
 

        Sem dúvida, a violência que aqui se trata é fator determinante na existência da violência física. Invariavelmente, a História nos mostra que nos bastidores de toda e qualquer guerra, sempre existiu interesses de cunho econômicos. A atuação e o estágio de organização do crime não têm outro precedente que o aumento de sua força econômica. São esses fatores, beneficiados pela desorganização social e pela omissão de políticas publicas, que nos faz viver em insegurança.  

      Muito se avançou em matéria de direitos humanos, com o marco estabelecido pela Declaração de Direitos Humanos, de 1948.  Mas ainda sim é vigente a dominação econômica dos países capitalistas hegemônicos, que utilizam Standarts como esses para legitimar suas ações, restando aos países em desenvolvimento à cegueira de um escuro promovido pela globalização.  

      A mudança de quadro certamente é possível, de forma gradativa e racional, mas somente pode ser implementada com a organização da parcela excluída e com autonomia de governo em políticas públicas inclusivas. 

      Ainda mancamos, mas o grande passo para o desenvolvimento será dado quando os ditames constitucionais forem observados, ao invés de retirados do mundo jurídico, como o caso da EC. nº 40, da Constituição da República do Brasil,  que revogou toda Ordem Financeira em favor dos bancos. Continuamente, andaremos no caminho do desenvolvimento, quando a reforma agrária, que apenas preconiza a produtividade das terras e não a revolução de sua titularidade, for efetivada; quando os gastos com educação e saúde forem maior do que os gastos com o contingente militar; dentre outros caminhos a serem seguidos.  

      Sementes já foram lançadas e têm gerado frutos. O Fórum Social é um bom exemplo de sucesso de reação e conquistas deste incontrolável poder. Todavia, o maior triunfo será quando a força do direito, gerado de forma verdadeiramente legítima pela democracia, sobressair sobre o poder da economia. Certamente, conheceremos os benefícios de que é dado aos homens o arbítrio de seu caminho e de mudar para melhor.  
 

5 - Bibliografia 
 

DORNELLES, João Ricardo W. Direitos humanos, democracia e senso de justiça. Rio de Janeiro: Kroart Editores. 1999.  

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos para Filosofia Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.2000. 

CLARK, Giovani. O fetiche das leis. São Paulo: Consulex, nº 180, 2004. 

CLARK, Giovani. O genocídio econômico. São Paulo: Consulex, nº 145, 2003. 

DORNELLES, João Ricardo W. Direito a viver em uma sociedade democrática. Uma breve análise sobre a democracia, direitos humanos e cidadania. Rio de Janeiro: Revista de Direito, Estado e Sociedade, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Direito, nº 22/23, jan/dez 2003; 

JR. BATISTA, Paulo Nogueira. A economia como ela é.... 3. Ed. São Paulo: Boitempo editorial., 2005.  

SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,2003 

PRZEWORSKY, Adam. Estado e economia no capitalismo, Rio de Janeiro: Relumé Dumará, 1995; 

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, São Paulo: LTr, 2003;  
 

TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata?. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999 

WOOD, Ellen M. Democracia contra capitalismo, São Paulo: Boitempo Editorial, 2003;