O
RELATIVISMO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A INTERVENÇÃO ESTATAL NOS CONTRATOS
-
Cassio M. C. Penteado Jr.
As
restrições existentes na celebração de tratados internacionais no Direito
Tributário - Ivan Ozawa Ozai
AS
PRÁTICAS COMERCIAIS NA INTERNET E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - Carine
Borborema de Castro (orientanda) - Acadêmica de Direito
na UEPB. Yanko Marcius de Alencar Xavier (orientador) -
Doutor em Direito pela Universitaet Osnabrueck - Alemanha e professor
da UFRN. Antônio
Silveira Neto (co-orientador) - Mestrando em Direito pela UFPB
e Juiz de Direito.
As
Novas Regras de Condomínio Com o Novo Código Civil - Valter Vinicius
Souza Santos
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