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ASSÉDIO MORAL - MÉRCIA CARLOS DE SOUZA - Advogada do Banco do Brasil S/A -AJURE-Assessoria Jurídica Regional-Paraíba IRREVOGABILIDADE DE MANDATO E PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - José de Farias Tavares - Coordenador do Curso de Direito da FACISA;Promotor de Justiça aposentado (Publicado na Revista Tema da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, vol. 1, no. 1 – Campina Grande – janeiro/junho – 2002 – p. 39 – 51). O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS E SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÃO AO REEXAME OBRIGATÓRIO - GUSTAVO MACHADO TAVARES - O autor é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Durante sua vida acadêmica participou do Projeto de Iniciação Científica junto àquela Universidade, tendo sido publicado na Revista da Semana de Integração Universidade – Sociedade, no período de oportunidade 10 a 12 de setembro do ano de 2003, o trabalho cujo tema foi: “CRESCIMENTO ECONÔMICO NOS ESTADOS NORTE E NORDESTE BRASILEIROS: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE OS PRINCIPAIS DETERMINANTES”. Foi estagiário do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, do Ministério Público do Estado de Pernambuco e do Ministério Público Federal – Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
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Direito da Infância e da Juventude
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