Uma breve reflexão sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade - Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon -Advogado inscrito na OAB/RN, pós-graduando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do RN. E-mail: paulochacon@webfast.ntl.psi.br

DA INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA INSERÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES - Rita de Cássia Tenório Mendonça - Assessora do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL desde 1997; Integrante do Núcleo de Combate a Desigualdade na Oportunidade de Trabalho em Alagoas - assesso@prt19.mpt.gov.br.


Competência da Justiça Trabalho para Processar e Julgar Acidentes de Trabalho - André Fábio Pereira Gurgel - Acadêmico do 5.° ano de Direito da Universidade Potiguar – UnP, Natal/RN. E-mail: andrefpgurgel@hotmail.com.

A IMUNIDADE DA RECEITA DA EXPORTAÇÃO EM FACE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO -CARMEN FERREIRA SARAIVA - SILVIA SARAIVA FONSECA -

IRREDUTIBILIDADE DA MENORIDADE PENAL - DANIELLE SKAF E. TEIXEIRA



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