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DIREITO ECONÔMICO - DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO
A realidade econômica e a mudança das funções estatais propõem uma nova abordagem da relação Estado-mercado. Para compreender e propor possíveis soluções aos problemas jurídico-econômicos na era do Estado Regulador, o curso de Direito Econômico se concentra no aprofundamento da teoria da regulação, da intervenção estatal em setores regulados e do direito da concorrência.
A metodologia adotada é de aulas participativas e de discussão de casos.
Coordenação científica: Floriano de Azevedo Marques Neto – Prof. Doutor da Faculdade de Direito da USP e sócio do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia.
02/08 - "Agências Reguladoras"
Prof. Alexandre dos Santos Aragão
09/08 - "As Agências na Jurisprudência"
Profa. Vera Monteiro
16/08 - "Serviço Público"
Prof. Marçal Justen Filho
23/08 - "A Jurisprudência do STF sobre Serviço Público"
Prof. Fábio Barbalho Leite
30/08 - "As Concessões de Serviços Públicos na Lei n. 8.987/95"
Profa. Dinorá Grotti
13/09 - "O Regime Jurídico da Estatal Exploradora de Atividade Econômica"
Profa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro
20/09 - "Concorrência e Regulação Setorial: limites da Imunidade Antitruste"
Prof. Celso F. Campilongo
27/09 - "A Jurisprudência do CADE sobre setores regulados: o caso Comgás"
Prof. Carlos Ari Sundfeld
Valor: R$ 950,00 (em 2 parcelas) ou R$ 1.100,00 após 26/07.
Início:02/08/2004
Dias e Horários: 02 de agosto a 27 de setembro 2.as feiras, das 19 às 21:30hs
DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO E CONTRATOS
Voltado para a relação entre a prática e a teoria, o Curso Anual de Direito Administrativo propõe a construção de um direito administrativo consciente e atualizado, visando a transformação de antigas concepções dos grandes temas do direito administrativo. Neste sentido, o programa do curso prevê o estudo aprofundado de institutos clássicos desenvolvidos pela doutrina, colocados em confronto com as disposições jurídico-normativas vigentes.
Coordenação científica: Carlos Ari Sundfeld – Prof. Doutor da Faculdade de Direito da PUC/SP, presidente da sbdp e sócio do Sundfeld Advogados; e Vera Scarpinella – Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP e advogada associada do Sundfeld Advogados.
03/08 - "Licitação"
Prof. Benedito Porto Neto
10/08 - "Estudo de Caso: debate sobre edital de licitação"
Profa. Izabel Monteiro
17/08 - "Contratos Administrativos"
Prof. Marçal Justen Filho
24/08 - "Pregão"
Profa. Vera Monteiro
31/08 - "Relato de Experiência: o caso da linha 4 do metrô"
Prof. Sérgio Avelleda
14/09 - "Direito Financeiro"
Prof. Régis de Oliveira
21/09 - "Lei de Responsabilidade Fiscal artigo por artigo"
Prof. Adilson Dallari
28/09 - "Estudo de Caso: controle judicial da discricionariedade"
Profa. Vera Monteiro
05/10 - "Mandado de Segurança"
Prof. Cassio Scarpinella
Valor: R$ 1.200,00 (em 2 parcelas) ou R$ 1.350,00 após 26/07.
Início:03/08/2004
Dias e Horários: 03 de agosto a 05 de outubro 3as. feiras, das 19h00 às 21h30.
DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSTITUIÇÃO COMO MAPA DE PODER
Voltado para o estudo do constitucionalismo contemporâneo, este curso se estrutura em dois eixos: um, voltado ao estudo das teorias da Constituição e do constitucionalismo brasileiro; e outro, à análise e debate de temas que estão nas pautas do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.
O caráter multidisciplinar da sbdp pode ser notado neste curso com a expressiva contribuição de visões que transcendem à área jurídica. O curso conta com a colaboração de professores das áreas econômica, política e social, entre outras.
Coordenação científica: Oscar Vilhena Vieira – Prof. Doutor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Doutor e Mestre em Ciência Política pela USP e diretor executivo da organização internacional não governamental CONECTAS .
Coordenação executiva: Conrado Hübner Mendes – Mestre e Doutorando em Ciência Política na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e bacharel em Direito.
04/08 - "Constitucionalismo brasileiro: história das constituintes, dos projetos constitucionais para o Brasil e das Constituições brasileiras"
Profa. Gabriela Ferreira Nunes
11/08 - "Os 15 anos da Constituição de 1988"
Prof. Oscar Vilhena Vieira
18/08 - "Divisão vertical e geográfica do poder: princípio federativo"
Prof. Conrado Hubner Mendes
25/08 - "Separação de poderes e democracia: o mito da especialização funcional"
Prof. Jean Paul Veiga da Rocha
01/09 - "Estado de Direito: forma e substância. Legalidade, processo e justiça formal. Direitos fundamentais e justiça substantiva"
Prof. Álvaro de Vita
08/09 - "Jurisdição constitucional: (a) Os tribunais históricos e controle de constitucionalidade; (b) Processo de Controle de Constitucionalidade no Brasil"
Prof. Jorge Radi
15/09 - "Processo legislativo: (a) Os parlamentos históricos (Inglaterra, França e EUA) e processo legislativo; (b) História do Parlamento brasileiro"
Valor: R$ 650,00 (em 2 parcelas) ou R$ 720,00 após 28/07.
Início:04/08/2004
Dias e Horários: 04 de agosto a 15 setembro 4.as, das 19h às 21h30.
DIREITO TRIBUTÁRIO – Tributos em Espécie
O curso objetiva a realização de estudos aplicados de direito tributário a partir de uma visão panorâmica da disciplina. O aprofundamento dos conceitos da teoria geral do tributo estabelecerá a moldura para a adequada análise das diversas espécies tributárias. Dessa forma, a apreciação de concepções teóricas, tomadas em sua dimensão prática, permitirá a antecipação de problemas e a indicação das respectivas soluções. Outrossim, a abordagem de temas da atualidade, de imprescindível exame, ensejará a consolidação da construção de pensamento especializado na matéria.
Coordenação científica: Regina Helena Costa – Profa. Doutora da Faculdade de Direito da PUC/SP e Desembargadora do TRF da 3.a Região.
05/08 - "Imposto sobre o Comércio Exterior"
Prof. Luiz Eduardo Schoueri
12/08 - "Imposto sobre Operações Financeiras"
Prof. José Eduardo Soares de Melo
19/08 - "Imposto sobre a Renda"
Profa. Misabel Derzi
26/08 - "Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural"
Prof. Luciano de Souza Godoy
02/09 - "Imposto sobre Produtos Industrializados"
Porf. José Eduardo Soares de Melo
09/09 - "Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações"
Prof. Alcides Jorge Costa
16/09 - "Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores"
Prof. Luiz Antonio Ribeiro
23/09 - "Imposto sobre a Transmissão de Bens e Direitos"
Prof. Aires Fernandino Barreto
30/09 - "Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana"
Prof. Edgar Neves da Silva
07/10 - "Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza"
Prof. Sacha Calmon
14/10 - "Taxas"
Prof. Paulo Bergstron Bonilha
21/10 - "Contribuição de Melhoria e Contribuições Especiais"
Prof. Luiz Antonio Ribeiro
28/10 - "Contribuições para a Seguridade Social"
Prof. Wagner Balera
04/11 - "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico"
Prof. Estevão Horvath
Valor: R$ 1.600,00 (em 3 parcelas) ou R$ 1.750,00 após 28/07.
Início:05/08/2004
Dias e Horários: 05 de agosto a 04 de novembro às 5as. feiras, das 19h00 às 21h30.
DIREITO DAS CIDADES – Agentes Públicos Municipais
A área de investigação deste curso transcende os limites do direito municipal. O curso tem como desafio estudar, conjugar e construir diferentes instrumentos jurídicos para a busca de soluções dos problemas de gestão municipal e urbanismo.
Como ponto de partida para a atividade científica, os grandes e pequenos centros urbanos e seus complexos desafios instigam o estudioso do direito das cidades a refletir sobre a aplicação de uma intervenção mais concreta e efetiva do Poder Público para o desenvolvimento urbano.
O curso é voltado para profissionais de órgãos da administração pública municipal e demais profissionais de áreas afins.
Coordenação científica: Adilson Dallari – Prof. Titular PUC/SP e sócio de Dallari Associados Advocacia.
06/08 - "Regime jurídico dos servidores públicos municipais"
Profa. Dinorá Grotti
13/08 - "Responsabilidade do prefeito"
Prof. Márcio Cammarosano
20/08 - "Previdência social dos agentes públicos municipais"
Profa. Magadar R. C. Briguet
27/08 - "Improbidade administrativa"
Prof. Cassio Scarpinella Bueno
03/09 - "Principais desafisos do direito urbanístico municipal"
Profa. Daniela Libório
10/09 - "A atuação do Ministério Público na área urbanística"
Prof. José Carlos de Freitas
17/09 - "Instrumentos da política urbana – Parte 1: Panorama dos institutos previstos no Estatuto da Cidade"
Profa. Gláucia Savin
24/09 - "Instrumentos da política urbana – Parte 2: A outorga onerosa do direito de construir e a operação urbana consorciada"
Prof. Paulo José Villela Lomar
01/10 - "Gestão municipal do uso do solo"
Profa. Mariana Moreira
08/10 - "A proteção dos recursos naturais e do patrimônio histórico e paisagístico do Município"
Profa. Lúcia Reisewitz
Valor: R$ 1.250,00 (em 3 parcelas) ou R$ 1.400,00, após 28/07.
Início:06/08/2004
Dias e Horários: 06 de agosto a 08 de outubro às 6as. feiras, das 9h30 às 12h
LEGAL ENGLISH
Ao longo do segundo semestre de 2004, a sbdp está oferecendo dois cursos semestrais, simultâneos e independentes na área de Legal English.
Os cursos serão : The Main Topics e Contracts and Business Law. O aluno poderá escolher um dos dois módulos, não sendo necessário cursar os dois ao mesmo tempo.
área de Legal English da sbdp apresenta como instrumento de aprendizagem a língua inglesa. A compreensão do sistema jurídico da common law se dá com o estudo abrangente do direito norte-americano e o exame dos instrumentos de sua aplicação. O limite teórico é ultrapassado, com a análise minuciosa da linguagem utilizada nos instrumentos normativo-jurídicos, proporcionando a expansão do domínio da língua inglesa.
Com o método de ensino adotado pela universidades norte-americanas, o curso privilegia a leitura e discussão de cases da jurisprudência da suprema corte americana. As aulas serão ministradas em inglês. É exigido o nível intermediário para participar.
Módulo: CONTRACTS AND BUSINESS LAW
O curso tem como principal foco o exame da linguagem utilizada em contratos e documentos do direito empresarial norte-americano, assim como as implicações jurídicas de escolhas estilísticas e terminológicas. Os alunos exercitarão, com o auxílio dos professores, a elaboração de contratos e redação de cláusulas. Voltado para profissionais e estudantes de Direito e áreas correlatas, com nível intermediário de Inglês.
Temas:
Introduction: The functioning of contracts within the American legal system
The structure of contracts: Most recurrent clauses and their language
Drafting practice: Usages and conventions
Definitions and specific terms
Rules of contract interpretation
Contractual law and its impact on contractual language
Translating/translated contracts: avoiding problems
Negotiable Instruments
Types of liability
Partners and Joint venture
The corporate world
International Transactions
Shareholders: rights, problems
Consumer Law
Insurance, Wills and Trusts
Coordenação científica José Garcez Ghirardi –Mestre e Doutor pela FFLCH-USP e Bacharel em Direito pela USP.
Carga Horária: 48 horas.
Valor: R$ 1.300,00 à vista ou 5 parcelas de R$ 300,00 e após 28/07, 5 parcelas de R$ 350,00 (1ª parcela no ato e as restantes com vencimento no dia 10 de cada mês)
Professores participantes:
José Garcez Ghirardi (Doutor FFLCH-USP)
Reynaldo Pagura (Mestre PUC/SP)
Início:10/08/2004
Dias e Horários: 10 de agosto a 02 de dezembro 3as. feiras e 5as. feiras, das 12h30 às 14h.
Módulo: The Main Topics
A partir de debate sobre os chamados leading cases da jurisprudência norte-americana, do exame de documentos específicos e da leitura de selecionados textos doutrinários, o aluno terá a oportunidade de conhecer a terminologia básica das principais áreas do direito norte-americano.
Temas:
Introduction: The common law system and its main characteristics
The actors in litigation
Court structure
Procedural law
Constitutional Law
Criminal Law
Administrative Law
Torts
Contracts
Business Law
Intellectual Property
Banking and Finance
Law and the Internet
Consumer Law
Environmental Law
Main issues in the American
Coordenação científica José Garcez Ghirardi –Mestre e Doutor pela FFLCH-USP e Bacharel em Direito pela USP.
Carga Horária: 48 horas.
Valor: R$ 990,00 à vista ou 5 parcelas de R$ 240,00 e após 28/07, 5 parcelas de R$ 280,00 (1ª. parcela no ato e as restantes com vencimento no dia 10 de cada mês).
Professor:
Anthony Rosenberg (Prof. Unibero/SP)
Início:10/08/2004
Dias e Horários: 10 de agosto a 02 de dezembro 3as. feiras e 5as. feiras, das 18h30 às 20h.
sbdp (Sociedade Brasileira de Direito Público) – Curso Anuais - Módulos III
Os primeiros nomes (por exemplo, Direito Econômico) referem-se aos cursos anuais (compostos de 4 módulos independentes).
Os segundos nomes (por exemplo, Direito Administrativo Econômico) referem-se aos nomes dos módulos de número III,
Total: 6 (seis) cursos, 7 (sete) módulos, pois o curso Legal English tem 2 (dois) módulos.
Todos com certificados.
A quem se destina: advogados, servidores públicos e estudantes.
Endereço: Rua Leôncio de Carvalho, 306 – 7.º andar – Paraíso
04003-010 São Paulo SP Brasil
e-mail: direitopublico@sbdp.org.br
Informações sobre os docentes: www.sbdp.org.br
Informações: (11) 32851555 (Ariane ou Fabiana)
Mais informações: www.sbdp.org.br
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