Entrevista com o Diretor do Fórum Afonso Campos - Campina Grande (PB).

 

Perfil

Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 42 é juiz titular da 2ª vara cível e professor da Escola Superior da Magistratura e docente também da Escola Superior do MP, na disciplina de Direito Civil, em ambos os cursos. Formado pela antiga faculdade do Ipê, que hoje é a Unipê, Dr. Jário Queiroz de Albuquerque ingressou em 1992 na magistratura e teve a honra de ter sido nomeado no início deste ano pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Marcos Souto Maior, como Diretor do Fórum Afonso Campos no qual vem atuando com destaque a frente da diretoria, buscando sempre agir com presteza e sensatez nas suas ações, conquistando assim o respeito da sociedade campinense e a admiração dos seus colegas da magistratura. Nesta entrevista Dr. Jário Queiroz mostra o seu anseio por medidas que venham a modernizar o Fórum de Campina Grande de forma que possam melhor servir a comunidade que o procura.

Entrevista

Dataveni@ – O protocolo eletrônico já funciona?

Dr. Jairo Queiroz - O protocolo foi uma aspiração dos advogados de Campina Grande, que através da Associação dos Advogados, que tem a frente o Dr. José Araújo Agra que requereu ao presidente do Tribunal, e o presidente atendendo a esse anseio, criou esse protocolo integrado. Campina Grande é a única comarca em todo Estado da Paraíba na qual os operadores do Direito não precisam se deslocar para capital, para dar entrada em recursos, facilitando o trabalho dos advogados e tornando mais accessível à prestação jurisdicional, diminuindo assim os gastos, por não ter que se deslocar para capital do Estado.

Dataveni@ – Como se deu a idéia e a realização dos casamentos coletivos, no São João de Campina Grande?

Dr. Jairo Queiroz – Os casamentos foram uma idealização do prefeito Cássio Cunha Lima e do secretário Fabio Nogueira. Eles me fizeram o convite para a celebração desses casamentos e eu de pronto atendi. Pela filosofia atual da justiça, ela tem que se aproximar do cidadão, para que possa prestar uma jurisdição com mais eficiência. Essa foi uma forma de desencastelar o judiciário, ou seja, sair dos gabinetes e ir até a rua levar a justiça, levar a prestação jurisdicional. Esta prática já tem três anos. A prefeitura custeia todos os gastos do casamento e a justiça em convênio com o executivo vai ao encontro da sociedade, a fim de realizar o sonho daqueles menos favorecidos economicamente. Eu particularmente defendo a gratuidade do casamento civil, porque é com a realização do casamento entre o homem e a mulher, para fim de criar a família legítima que sustenta a nossa sociedade de maneira organizada.

Dataveni@ – Com relação a central de inquérito, como funciona?

Dr. Jário Queiroz – A central de inquérito é recente e já está totalmente aparelhada. É uma ação conjunta do MP com o judiciário, que a pedido do procurador geral, Dr. Júlio Paulo Neto, o presidente do tribunal autorizou a seção de dependências aqui no fórum para que MP pudesse instalar essa central de inquérito. Essa central de inquérito é uma forma de prestar a jurisdição estatal na fiscalização dos processos perante as delegacias de polícias. Com isso hoje o MP vai ter como fiscalizar a instauração desses inquéritos, analisar penas, requerer provas e perícias e qualquer outro elemento necessário para a elucidação de qualquer tipo de delito.

Dataveni@ – Ao que se deve à instalação da turma recursal na cidade de Campina Grande?

Dr. Jário Queiroz – Campina Grande na condição de cidade pólo de todo o compartimento da Borborema possui duas turmas recursais; uma civil e outra criminal, na qual eu sou o primeiro vogal da turma recursal civil, que tem a função de reapreciar os processos julgados em primeira instância nos juizados especiais. Então nós temos as co-marcas de Campina Grande, Cabaceiras, Queimadas, Boqueirão, São João do Cariri, Sumé, Pocinhos, Alagoa Nova e Alagoa Grande. Todas essas cidades onde funcionam os juizados especiais, havendo iresignação de qualquer das partes, elas recorrerem para a turma recursal civil, em caso de questão na área civil ou criminal para a turma recursal criminal.

Dataveni@ – Já está funcionando aqui em Campina Grande o juizado do consumidor?

Dr. Jário Queiroz – Essa é mais uma conquista da sociedade campinense, já estão criadas, estamos apenas aguardando a locação de imóveis porque faz força de lei, esses juizados são os juizados dos consumidores, e tem que ser instalados no centro da cidade, como forma de melhor atender ao consumidor. O presidente já autorizou e nós estamos procurando imóveis para locar, e no mais tardar em setembro o presidente Marcos Souto quer instalar esses juizados do consumidor. Com isso vai ganhar a sociedade em um todo, porque na proporção que forem surgindo as questões, as dúvidas e os problemas eles serão resolvidos de imediato e em um local no centro da cidade, onde se localiza todo comércio.

Dataveni@ – Vossa Excelência vai começar uma reforma no prédio do fórum da cidade de Campina Grande?

Jário Queiroz – Nós assumimos esse prédio aqui com um problema de infiltração no salão do júri, mas já foi determinado pelo presidente e já foi feito o estudo sobre a drenagem subterrânea, já está sendo orçado em 6 mil reais e nós estamos aguardando a conclusão da área externa do fórum, porque, além da drenagem do tribunal do júri, também será feita a ampliação do pavimento da área externa, aumentando o estacionamento e permitindo aos advogados virem ao fórum de Campina Grande, com mais espaço para acomodação.

Dataveni@ – Como Vossa Excelência vê o atual código civil?

Dr Jário Queiroz – Nossa legislação civil, lamentavelmente ela dista de 1936, um considerável tempo de vigência. A grande questão social vem evoluindo de forma acelerada, de sorte que isso reclama num aprimoramento em nossa legislação a fim de trazer para os tempos atuais um código mais adequado com os fatos jurídicos na ótica civil. Estamos aguardando com lamentável espera de 25 anos, já estamos com bodas de prata na espera da reforma do código civil. Nós estamos em um mundo informatizado, nós estamos na era da cibernética, em que questões de diferente sorte vem a acontecer sem a devida atualização legislativa.

Dataveni@ – O que é o SAE? Gostaria que Vossa Excelência falasse a respeito.

Dr Jário Queiroz – É um pleito de Campina Grande. Já levei ao conhecimento do presidente e ele se mostrou receptivo. SAE é o serviço de atendimento itinerante, é um veículo que está vinculado ao juizado especial, para disciplinamento das questões ligadas ao trânsito. É um carro aparelhado com computador, máquina fotográfica, bafômetros e com todos os elementos necessários a elucidação de delitos no trânsito, e ele será integrado com um motorista, um oficial de justiça, um juiz togado, dois conciliadores e um juiz leigo, a fim de que na eventualidade de um acidente de trânsito, possa se deslocar até o local e lá já deixar a situação resolvida. É mais uma forma de levar a justiça para rua, levar o judiciário para perto da sociedade, para uma prestação jurisdicional mais eficiente. Para julgar bem, é necessário que você esteja junto ao fato.