DATAVENI@ - Entrevistas - Ano V - Nº 49 - Ago/2001





ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS OTHON SIDOU

Realizada anualmente pela Associação dos Advogados, a Semana do Advogado de Campina Grande teve, entre outros palestrantes, o professor de Direito e presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Dr. Othon Sidou. Na ocasião, Dr. Sidou falou sobre a possível criação da Academia Campinense de Letras Jurídicas, ensino jurídico e sobre a reforma do Código Civil.

Datavenia _ Quais serão os principais temas abordados na sua palestra na XXII Semana do Advogado da cidade de Campina Grande?

Sidou_ Essa pergunta é muito interessante. Eu vou tratar de quatro temas e o tempo será divido para cada um dos assuntos. Todos são referentes ao Direito Civil e relacionados com críticas que possam merecer alteração no projeto de código civil que está no congresso. Como o Direito vem evoluindo todo dia, o atual projeto merece certas modificações que no ano passado saiu do senado para a câmara dos deputados, e não é crível que a câmara só trate das emendas que foram feitas no Senado.

Datavenia_ Quais são as suas impressões positivas e negativas, acerca da reforma do judiciário?

Sidou_ Eu não sou membro do Judiciário ou Ministério Público. Acho que tem de haver uma reforma, mas não posso entrar no particular de entidade nenhuma.

Datavenia_ Com relação ao novo Código Civil, esse não seria um retrocesso, tendo em vista a especialização do Direito em microsistemas, tais como: defesa do consumidor, legislação, ambiental entre outros?

Sidou_ Em princípio eu sou contra em se fazer um novo Código Civil e eu ouvi esta mesma coisa na Argentina. Estão fazendo um novo código, enquanto poderiam apenas modificar, tendo em vista que hoje é bom o código da Argentina. Para que fazer outro? Então, em princípio eu achava que nós poderíamos fazer uma consolidação de toda legislação, haja vista que, este projeto de código civil ainda não foi aprovado, então é lege ferenda, não está em vigor ainda.

Datavenia_ Os contratos celebrados através da Internet tem validade jurídica?

Sidou_ Pode ser que tenham. A Internet chegou de tal maneira, tomou de supetão todos nós! Deixou bestificado o mundo diante do progresso da técnica. Pode ser que seja válido. Por exemplo: as transmissões de documentos por fax, para servir em juízo, até relativamente pouco tempo não servia, entretanto, hoje está sendo admitido. Quem sou eu para dizer que o contrato realizado na Internet não vai ter validade em juízo, quando o próprio imposto de renda e declarações feitas por computador são reconhecidos pelo Estado, mesmo sem assinaturas.

Datavenia_ Com relação ao ensino jurídico no Brasil. O que o senhor acha?

Sidou _ Acho péssimo, porque o estudante brasileiro está sendo mal preparado desde o começo do curso primário e do jardim de infância. O curso primário reflete no secundário, que é péssimo, e vai para o superior que é super péssimo. O que está havendo é o seguinte: eu fui professor da Faculdade de Direito de Uberlândia, era uma faculdade nova na época e entrou gente com uma idade mental mais desenvolvida e o ensino era bom. Fui professor de mestrado e doutorado, o nível era bom, nós tínhamos excelentes alunos, mas tínhamos péssimos alunos também. Fui para outra Universidade, a Estácio de Sá, o nível era péssimo. E quando a faculdade é particular, isso piora, porque o interesse empresarial prevalece.

Datavenia_ O que Campina Grande precisa para criar a Academia de Letras Jurídicas?

Sidou_ A Academia de Letras Jurídicas de Campina Grande está na mão de todos que estão presentes aqui (magistrados, que o recepcionavam na sala do diretor do Fórum Afonso Campos). Tem todo prestigio, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Eu acho Campina um meio jurídico e intelectual da mais alta expressão, eu sempre dei meu apoio, quando me falaram em ter uma associação, embora tenha a Associação dos Advogados de Campina Grande, mas a Academia é a única em que todos os setores podem participar. Então quando estiver pronta, me avisem, que se eu for convidado virei instalar com todo prazer.

    Aécio Rolim - Jornalista da revista datavenia.net


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