A Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, esteve na cidade de Campina Grande, onde participou como conferencista da XXII Semana do Advogado, explanando sobre o tema da BIOPIRATARIA, assunto que está mais em voga no momento, principalmente com as recentes quebras de patente dos medicamentos.

Datavenia_ Quais os pontos principais que serão abordados na sua palestra?

Eliana Calmon_ Biotecnologia e as nossas dificuldades de normatizar isso. Neste mundo globalizado, as dificuldades são maiores ainda pelo problema da biopirataria. As nossas decisões políticas entre a biopirataria e a aceitação dos recursos estrangeiros, para nós incrementarmos a nossa área cientifica. Se nós fecharmos muito, nós ficamos sem o dinheiro necessário para pesquisas. Se nós abrirmos muito, nós estamos entregando as nossas histórias, as nossas descobertas para outros mercados, que tem mais condições de comercializar isso. Então a palestra não vai trazer nenhuma novidade, é praticamente uma chamada de atenção para esse momento do Brasil, onde principalmente nós magistrados, temos a obrigação de correr na frente sobre essa série de coisas que vem acontecendo.

Datavenia_ Atualmente existe uma discussão em nível internacional sobre patentes, com evidencia para os casos que envolvem patentes de medicamentos. A própria patente não pode servir como uma instrumentalização da biopirataria?

Eliana Calmon_ O problema todo da patente está ligado a bioprospecção, ou seja, até quando vai a necessidade de abrirmos nosso mercado de produtores de matéria prima. Esse é um problema que nós temos que resolver, porque na verdade, o grande problema do século XXI, é a questão da propriedade material, e nós ainda estamos aqui no Brasil, lutando com a questão da reforma agrária.

Datavenia_ No que se refere à justiça, existe uma certa cultura de que só pobre vai para cadeia. Como a Sra. analisa esse fato?

Eliana Calmon_ Lógico, é isso mesmo, porque o sistema induz a isso. O sistema do judiciário é extremamente formal e faz com que os grandes advogados aloquem seus serviços para a defesa daqueles mais favorecidos, e naturalmente escapa, pela formalidade da justiça, a uma penalização maior, e o pobre, porque não tem esse contigente de advogados, sofre os rigores da lei. Isso não é exatamente um problema do poder judiciário. Isto é um problema de um país capitalista onde existe exclusão social e onde o dinheiro ainda compra tudo, e a própria legislação, é forjada dentro deste sistema.