Livros - Jun 2001


Fundamentos da Norma Tributária

O processo de positivação do direito, ou seja, o processo de criação de normas jurídicas individuais e concretas, é de fundamental importância para a compreensão da disciplina jurídica, pois é por meio dele que o direito alcança as condutas humanas em suas relações intersubjetivas. Este processo, no que se relaciona à obrigação tributária, é detalhadamente analisado em "Fundamentos da Norma Tributária", desde o seu início, com a interpretação e a construção de sentido dos textos legislados, até o seu encerramento, com a comunicação a certos indivíduos de que eles estão obrigados à prática de determinada conduta.

Mas como são criadas tais normas? Em que momento elas surgem para o mundo? Quem está apto para faze-lo? De que maneira elas conduzem o comportamento da sociedade? Estes e outros questionamentos inspiraram a elaboração da referida obra, e as reflexões ali desenvolvidas propõem respostas para os mesmos, de que uma forma coerente com o ordenamento jurídico vigente e compatível com a nossa realidade.

O fato de o direito positivo apresentar-se como um corpo de linguagem influenciou profundamente estas reflexões, e, por isso conclusões acerca da formação da norma jurídica tributária abordam especialmente (I) a sua construção lógica como mensagem legislada, (II) a sua composição lingüística, (III) os agentes competentes para a sua emissão, (IV) os destinatários do conteúdo da sua mensagem e (V) o contexto ao qual se refere.

Não obstante esta forma particular de abordagem, não foram afastadas as considerações relativas a ser direito positivo um bem cultural, nem muito menos aquelas relativas a ser o direito positivo um conjunto sistemático de normas jurídicas dispostas hierarquicamente segundo um principio unificador. Sendo assim, influências claras do principio da legalidade em matéria tributária, e de "matriz constitucional dos tributos" poderão ser sentidas durante todo o desenvolvimento do raciocínio. A autora considera que a combinação destas duas abordagens – lingüística e sistêmica (ou seja, a consideração do direito positivo como sistema ) – é um imperativo lógico decorrente da supremacia da mensagem constitucional na hierarquia da pirâmide jurídica.

A proposta utiliza-se de recursos da Semiótica para uma melhor apreciação do objeto de estudo, qual seja, a ponência de novas normas individuais e concretas no sistema do direito tributário positivo, mas em momento algum pretende desenvolver uma teoria semiótica própria. A utilização de conceitos oferecidos por esta ciência resguarda, ao máximo, questionamentos relativos ao seu campo de estudo. O eventual mergulho em suas teorias ocorre apenas acompanhado de uma utilidade impar ao esclarecimento de alguma dúvida relativa à dogmática jurídica.

A elaboração deste trabalho revela uma preocupação constante em explicar o mais detalhadamente possível, mas também de forma simples e prática, o fenômeno da incidência tributária e da inserção de novas normas jurídicas no sistema. O vocabulário escolhido é o resultado de um cuidadoso processo de interseção entre a linguagem natural, cotidiana, e a linguagem científica, numa tentativa de alcançar os interessados em ter um primeiro contato com o modelo jurídico aqui adotado, mas sem atropelar a precisão lingüística necessária ao discurso cientifico. Também como reflexo desta preocupação, o caminho a ser percorrido para a compreensão destes fenômenos é ricamente relatado desde o seu início, criando bases seguras para o desenvolvimento do raciocínio do leitor, justificando ao máximo o porquê de determinados enfoques sobre o objeto de estudo. Não que isto revele uma postura zetética, mas sim a intenção de disseminar um método de interpretação do direito extremamente frutífero orientado pelo Pref. Paulo de Barros Carvalho.

"Fundamentos da Norma Tributária", de Joana Lins e Silva. A autora é mestre e doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP - (11) 3063-2111

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