PARTICIPAÇÃO POLÍTICA - Pequeno ensaio de antropologia política
Henrique Chagas
Advogado da CEF em PRESIDENTE PRUDENTE/SP
"Todas as famílias felizes se parecem entre si; as infelizes são infelizes cada uma a sua maneira" Lév Nicoláievitch Tolstói
I - INTRODUÇÃO
Participação política é o tema de nossa discussão neste trabalho, tendo como referencial a publicação: "O que é Participação Política", de autoria do Prof. Dalmo de Abreu Dallari, constante daquela famosa coleção da Editora Brasiliense.
A partir do texto de Dallari é possível refletir inúmeros assuntos relacionados com a participação política. Poderíamos realizar uma reflexão sobre o sufrágio universal, associações e partidos políticos, sistema de governo, mecanismos de democracia direta, semi-direta ou representativa, ou ainda sobre a função das comunicações e da informática como mecanismo de participação política. Entretanto julgamos por bem dedicarmos nossa reflexão especificamente às justificativas da necessidade de participação política e aos elementos necessários ao seu desenvolvimento e sua consecução. Discutimos a terminologia e a partir desta, ensaiamos um esboço de antropologia política que justifique a necessidade de o homem participar politicamente para ser realmente um ser humano, no sentido de que este é um ser que se relaciona com os outros, e só tem sentido seu existir se assim o for.
Percebemos também que o homem confronta desafios, que de suas resoluções surgem conseqüências positivas ou negativas conforme forem tomadas as decisões destes desafios. A partir daí, a necessidade de se tomar decisões irá sempre exigir uma lucidez do indivíduo, que será adquirida através da sua conscientização crítica. Porém dialeticamente essa criticidade se constrói participando de todos os atos que influenciam o todo social. É dentro desta perspectiva que gostaríamos de estudar a participar participação política.
"Conviene saber lo que deve ser para poder juzgar bien acerca de lo que es" (Jean Jacques Roussseau, no Emiele).
II - Política
O termo política permite diferentes acepções, desde uma realidade que desdobre da intimidade pessoal até uma esfera bem definida na sociedade. Podemos dizer que há duas vertentes semânticas principais. Uma vai na direção de entender o termo política como tudo que diz respeito às relações sociais, à realidade social global, enfim à sociedade em geral. Nesse sentido, tudo que ultrapasse o âmbito estritamente pessoal ou das relações íntimas e incida sobre qualquer realidade social é político. Assim, se alguém tivesse uma infecção, uma dor e continuasse sofrendo na intimidade de seu lar, essa ação não seria política. Ou se dois namorados manifestassem seu afeto em carícias, não estariam atuando na esfera política. Mas, no momento em que o doente encetasse sua caminhada em direção ao médico, ao posto do INPS, à farmácia, ou denunciasse sua doença como conseqüência de uma água maltratada pela municipalidade, estaria então o doente entrando na esfera política. Ou se os namorados aguçassem forças sociais pró ou contra suas atitudes, já estariam também em plena esfera política, nesse sentido amplo.
Uma outra tendência relaciona política com o poder. E o poder, por sua vez, se encarna na sociedade política, dentro daquela concepção de Celso Bastos. Assim uma ação política é aquela que visa a obtenção do poder, a sua conquista ou sua manutenção.
Podemos perceber em ambas as tendências um aspecto comum, que definiria o político: sua referência ao poder, seja de modo indireto ou implícito (primeira tendência), seja de modo explícito ou direto (segundo tendência).
Dalmo Dallari conceitua política como a conjugação das ações dos indivíduos e grupos humanos, dirigindo-as a um fim comum. Diante disso nossa argumentação inicial é provida de valor considerando que, na primeira tendência, as ações dos indivíduos produzem efeitos sobre a organização da sociedade, seu funcionamento e sobre os seus objetivos e, na segunda tendência, a estrutura de poder procura atender a necessidade natural de convivência dos seres humanos. Essa estrutura de poder que mencionamos é aqui entendida como a sociedade política, que se legitima com a realização do bem comum. O bem comum aqui entendido como a finalidade da sociedade política.
As ações humanas, mesmo aquelas que não envolvam os órgãos de poder legitimamente constituídos, são políticas quando vinculadas à finalidade última da sociedade política (primeira tendência), pois a sociedade política não é excludente, ao contrário é envolvente e abrange a todos de maneira compulsória.
III - Homem : animal político.
Dalmo Dallari apresenta-nos o homem como animal político, no sentido que o homem está sempre em relação com o outro. O homem vive em sociedade não somente por contingência de sobrevivência, mas porque a sua própria natureza assim o exige. Gostaríamos de aprofundar tal questão.
Segundo a teoria evolucionista do paleontólogo Pierre Teilhard de Chardin, o homem é o centro de referência porque constitui objetivamente a coroa e a meta da evolução; sendo portanto o próprio sentido dela (in "A Visão de Teilhard de Chardin", de Pieter Smulders, Editora Vozes, Petrópolis/RJ). Portanto homem e natureza constituem um complexo onde se complementam. Não se consegue entender o homem sem a natureza e o inverso também não teria sentido e nem razão de ser. Ambos encontram-se interligados e inacabados, porém em constante evolução, de modo tal, que o homem transforma a natureza e a realidade por eles criada, ressentindo-se em ambos os efeitos dessas transformações. Entretanto não existe um único ser humano e sim milhões de seres humanos que se relacionam entre si transformando-os a si mesmos, à natureza, e à realidade surgida dessas relações. Diante dessa exposição, podemos sem maiores pretensões esboçar uma antropologia política com características que muito importam para discutir o tema que propusemos.
1 - homem, um "ser de relações"
Uma primeira característica de nossa antropologia política é considerar o homem como "ser de relações", aqui entendido como resultado das relações dialéticas sintetizadas a partir de sua relação consigo mesmo, com os outros, com a natureza (ecumene e kosmos) e com o ser Criador. A relação é dialética e diante dessa constatação temos a dizer que o homem não pode impor regras que procedem a priori de sua subjetividade, devido a objetividade do já existente, isto é, a natureza tem sua próprias leis, o processo histórico tem sua concretude objetiva e tudo isso influencia a formação do ser humano como um "ser de relações". Portanto o ser humano é um ser de relações que se encontra situado em sua própria concretude.
Essa primeira característica fundamenta-se na filosofia humanista (Maritain) onde o fundamento de tudo é o homem, mesmo quando tudo concorra a imaginarmos o homem complemente inerte frente a objetividade da Natureza, pois sem ele esta não teria sequer sentido de existir.
O homem não pode ser entendido como um ser isolado, mas em comunhão com os outros homens (Emanuel Mounier). Tenho a dizer ainda que esse "ser de relações" é sempre realçado no seu existir concreto: um ser que existe no mundo e com o mundo (filosofia existencialista de Kierkgaard). Se assim entendemos o homem, dentro dessa perspectiva evolutiva, admitimos que a vida do homem é uma vida em projeto, num contínuo fazer-se.
Aí está o fundamento para a necessidade da participação política; é a partir desta que as relações se concretizam. As relações, portanto o próprio homem, se fazem como resultado da participação política, que nada mais é do que a práxis transformadora.
Diz o livro do Gênesis, o primeiro da Bíblia, que o homem não foi feito para viver só, e do homem fez-se o outro (a mulher); não para viver só, ao contrário: para viver em comunhão com seus iguais. Reconhecemos que os homens são iguais, o que não quer dizer que não existam diferenças individuais. Não é por aí. Nosso esboço de antropologia política firma-se no principado da igualdade entre os homens, Portanto, não se entende a existência de um homem ou de uma elite de homens com poderes para permitir ou exigir que o outro seja isso ou aquilo. Ninguém tem esse direito e quando há abuso da igualdade existente na formas selvagens como a opressão, a tortura, o autoritarismo, tanto os agentes passivos quanto os agentes ativos dessas relações não são plenamente humanos. É uma anormalidade social contra a qual a participação política contribui para a sua superação, tornando a todos, partícipes da construção da sociedade. E quando se tem participação política nesse sentido que colocamos não só as anormalidades são superadas como se adquire mecanismos que impeçam a existência de tais anormalidades. Portanto, como diz o prof. Dallari, a vida em sociedade é uma necessidade fundamental da natureza humana.
2 - Problemas políticos: problemas de todos
Uma segunda característica de nossa antropologia política seria decorrente da primeira: o homem se confronta com os desafios próprios de sua época e, ao respondê-los, torna-se histórico, historiciza-se. Um ser que pergunta, se interroga e vive - assim no jogo de suas respostas (participação política)- se altera no próprio ato de responder. É o processo praxiológico de libertação. O isolamento significa a destruição (Karl Jaspers). Assim a construção a partir desse movimento praxiológico supõe a comunhão entre os membros de tal sociedade. O próprio Aristóteles afirmava que toda polis é uma "koinonia" de alguma espécie. Koinonia é aqui entendida como comunhão, integração dos membros da polis com o propósito de se aperfeiçoarem e atingirem a "autarkeia" (Carl Friedrich, in "Uma Introdução à Teoria Política", Zahar Editores).
A busca pela felicidade dos membros da polis se realiza na koinonia, porém esta não pode ser entendida sem a concepção da "diaconia", que significa serviço. Portanto a comunhão aristotélica se realiza através do ato de servir e não pela servidão, que é a perversidade do ato de servir. Quem quer ser da polis necessita colocar-se a serviço em prol da polis. É a integração dos membros da polis. Do outro lado da Grécia antiga quase na mesma época Jesus pregava um princípio não muito diferente: quem quer ser o primeiro que seja o último.
Dessa linha de raciocínio, convencemo-nos da urgência da luta contra a alienação e contra a massificação do homem. Assim todo aquele que mutila ou limita a história humana, seja através da ignorância, da manipulação por mitos, do ópio das ideologias alienantes, necessita de urgente conscientização, que se realizará através da prática da participação política.
Como falamos anteriormente, tudo o que envolve a koinonia tem uma abrangência política.
Temos a dizer que os problemas políticos são problemas que envolvem a todos, que têm o direito e o dever de suas soluções participarem. Mesmo que os interesses não me digam respeito diretamente, mas somente a um grupo, tenho que nunca esquecer que faço parte do todo, da koinonia, então me diz respeito porque sou integrante do todo, sou integrante de uma coletividade. Da mesma forma, quando o problema diz respeito a um indivíduo será errado obrigá-lo a procurar solução, quando este problema afeta a convivência. É dever de todos.
Como já dissemos anteriormente a compreensão de mundo que tem o indivíduo comprometido com a realidade em que vive engloba a consciência de que os problemas políticos são, sempre, problemas de todos os membros da coletividade.
3- A capacidade de tomar decisões.
Temos a dizer que as tarefas ou as opções mostram uma pluralidade que quando não é prescrita como instinto animal, apresentam-se como um leque de possibilidades no terreno da opção. O homem é livre para decidir sobre seu próprio destino, que acontecerá conforme sua deliberação, mesmo que esta deliberação não seja explícita. Na visão de Péricles, o homem livre era o cidadão ativo que contribuía para modelar as leis e decisões políticas da Polis. Enquanto, na visão ocidental, a liberdade é ideologicamente mistificada como ato meramente individualista. Porém temos a dizer que a liberdade está na potencialidade do indivíduo tomar decisões que tragam conseqüências para a sua vida e especialmente para a vida social. A liberdade deve ser entendida nesse sentido político.
Mesmo diante da inegável justificativa que ninguém pode viver sem tomar decisões, muitas pessoas insistem em não tomar decisões, seja por comodismos ou por medo da responsabilidade, medo esse dissimulado atrás de um desprendimento de acatar de boa vontade o que os outros decidirem. Não percebem que não decidindo, estão decididos a permitir que outros decidam em seu lugar. Permissão que poderá acarretar grandes prejuízos e um arrependimento sem cura e tornam-se espontaneamente pessoas inferiores e deixam de utilizar de sua liberdade. A omissão impede o sistema de ser democrático tendo em vista que a democracia é onde as decisões são tomadas com liberdade e se respeita a vontade da maioria. A omissão de tomar decisões pela maioria deixa a minoria decidir. Isso não é democracia.
Verificamos que os atos realizados a partir das opções decididas pelos membros do grupo social articulam-se com um compromisso das pessoas em viverem em constante e dinâmicas relações. Essas relações são trabalhadas politicamente onde se incluem o direito e o dever de participar por parte de cada indivíduo. Portanto, participação política é o mecanismo onde se realizam as decisões. Estas se articulam com as utopias humanas. Para se tomar decisões precisa-se vivenciar uma utopia, que é incorporada através da convicção. Assim como a religião não existe sem a fé, também podemos afirmar que a participação política, que leva e é produto da tomada de decisões, é impulsionada pela convicção. Essa idéia de que a convicção impulsiona a participação política foi por mim assimilada quando, anos atrás, a ouvi de um humilde professor, que hoje, após haver deixado a humildade de lado e do alto de sua vaidade pediu a mim e a todos os que o ouviram ou leram os seus escritos que esquecessem tudo que falara ou escrevera. E eu insisto em lembrar o que ele falou ou escreveu naqueles anos em que era apenas professor de sociologia.
A convicção é a incorporação da utopia, que é a mola, o motor, o princípio vital da sociedade humana. Os grupos humanos criam suas utopias a partir de uma dupla experiência: de um lado, são trabalhados interiormente por aspirações de convívio, de fraternidade, de participação, de felicidade com os outros; doutro lado, constatam dolorosamente a insuficiência das estruturas sociais presentes. Desse confronto a inventiva criadora das fantasias humanas, propulsionada por potencialidades não realizadas, imagina modelos mais perfeitos para realizar suas aspirações profundas. Essas criações são utopias, porque ainda não tem existência, não tem lugar na história, doutro lado aparecem como realizáveis humanamente, cabíveis dentro do horizonte histórico humano. Dessa polaridade advém a força motora capaz de provocar mudanças históricas ou revolucionárias, dependendo da forma de participação política dos membros.
4 - A atividade crítica.
Acredito não ser necessário esclarecer que as características de nosso ensaio são divididas em tópicos com finalidade meramente didática. Gostaríamos, porém, de dizer que esta quarta característica não só é fruto do conjunto de relações como também desempenha fundamental papel na consecução das utopias humanas. Essa atividade de crítica só alcança seu sentido na execução da transformação cotidiana e permanente de seu espaço cultural através da práxis, porque o homem é um ser praxiológico (ação e reflexão que conduz a uma nova ação). Portanto podemos concordar com o prof. Dallari que dentre as formas mais eficientes de participação política estão os trabalhos de conscientização. Nos trabalhos de conscientização através da dialeticidade da atividade crítica (anúncio e denúncia) chegar-se-á à consciência da possibilidade de luta pela conquista e preservação da liberdade de pensar e agir e à igualdade de oportunidades e responsabilidades; que conseqüentemente reforçarão a atividade de crítica. Trata-se de um círculo dialético. E a partir dessa reflexão, a ação é a conseqüência lógica que levará a alterações da compreensão de mundo ou da cultura, através de novas expressões culturais daí surgidas, que gerarão novas reflexões (Antônio Gramsci, in El Materialismo Histórico y la Filosofía de Beneditto Croce, Editorial Lautano, Buenos Aires).
5 - Luta obcecada pela Justiça.
Outra característica é a atividade profética, ou seja de luta obcecada pela justiça. Esta ação de transformação tem um sentido transcendente expresso tanto pela possibilidade de sair de si mesmo (de sair sua exclusividade egoística) como também de se relacionar (re-ligar-se) com seu Criador, através da luta pela Justiça (A luta pela Justiça é uma espécie de sacerdócio, com condições e possibilidades de realizá-la no aqui e no agora).
Dissemos que a luta pela Justiça é uma atividade profética nos seguintes sentidos: profetismo não é possuir uma bola de cristal e realizar previsões por encomenda com validade a longo prazo. Profetismo é um exercício de lucidez frente à realidade presente, que se concretiza através da dialeticidade da atividade crítica. É uma análise da sociedade onde se denuncia tudo aquilo que contradiz as finalidades sociais (o bem comum) e se anuncia o prenúncio de uma nova era, a partir da superação das anormalidades sociais, tendo em vista sempre a realização da Justiça. (chamo luta obcecada pela justiça de profetismo, porque os profetas bíblicos faziam exatamente isso - denunciavam abertamente os horrores da injustiça e anunciavam um novo tempo de Justiça, e exatamente por isso eram profetas)
Na visão do Direito, a participação é um direito reconhecido e incontestável. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país e a vontade do povo será a base da autoridade do governo. Esse direito foi consagrado pelo artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo Dalmo Dallari não é difícil compreender a razão e o alcance do reconhecimento desse direito. Se todos são essencialmente iguais, ou seja, se todos valem a mesma coisa e se, além disso, todos são dotados de inteligência e de vontade não se justifica que só alguns possam tomar decisões políticas e todos os demais sejam obrigados a obedecer. Para que exista justiça é necessário a participação de todos nas decisões.
Esse direito sempre existiu pelas razões que expomos neste nosso ensaio, porém apenas foi explicitado pela Declaração no século XVIII e pelas constituições que posteriormente surgiram influenciadas pela Declaração e pelo pensamento de Jean Jacques Rousseau. O ponto de partida e a base do pensamento rousseano é o direito natural de igualdade e liberdade, que também é precisamente a significação essencial da Declaração e pela qual se pode e deve considerar como a realização positiva da teoria do Contrato Social. A Declaração verdadeiramente começa afirmando que "os homens nascem e vivem livres e iguais em direitos" e que a conservação destes direito é "a finalidade de toda sociedade política". Com efeito afirma a Declaração que "a lei é a expressão da vontade geral" e que "todos os cidadãos tem o direito de concorrer para a sua formação"; tal princípio tem seu complemento em outro: "tudo o que não está proibido pela lei não pode ser impedido, e a nada pode obrigá-los a fazer o que esta não ordena". Conseqüentemente, a garantia da liberdade se volta a colocar no sentido próprio de lei - no princípio de sua exclusiva soberania, a cuja formação tem direito de cooperar todos os cidadãos(Jorge Del Vecchio, in "Persona, Estado y Derecho", Civitas, Madrid). Não há lei alguma que possa se obrigatória para a comunidade, nem mesmo o contrato social, ao contrário, sua obrigatoriedade nasce do consenso e de sua sujeição à soberania da vontade geral. Com as idéias renascentistas que valorizavam a pessoa humana, as constituições foram sendo modificadas, afirmando a igualdade de direitos e consagrando o sistema chamado de "sufrágio universal" ( soberania da vontade popular).
Temos a dizer que a participação política não pode reduzir-se ao exercício do voto, mas sobretudo participar de todas as decisões inclusive a de como participar. Podemos dizer que as formas de participação são resultantes da própria participação política.
IV - Formas de Participação Política.
Poderíamos diante do que dissemos e como sugeriu o prof. Dalmo Dallari no seu livro que utilizamos como referencial, tecer inúmeras sugestões de formas de participação política.
Quero dizer que não tenho essa pretensão neste trabalho, pois acredito que é participando que se decide como participar. Participar politicamente é um ato que só se pode julgar sua eficácia testando-o, pois os atos de participação política reagem diferentemente dependendo das condições em que forem aplicados. Portanto, as formas se descobrem no próprio ato de participar.
V - Conclusão
Para buscar uma nova sociedade onde haja justiça, como principal fonte para realizar a igualdade e liberdade, o ato de participar politicamente é uma necessidade. Entretanto aqueles que não desejam mudanças, pois estão assentados sobre tirânicos tronos políticos e/ou econômicos, desejam difundir sempre o que é contrário da participação: o comodismo, a difusão de que existe ideologia presente nos próprios atos participativos. Existe sim, mas uma ideologia contrária a dos que querem que tudo continue como está.
Não basta dizer que todos são livres e iguais como fazem a maioria das constituições existentes, se os livres e os iguais não dispuserem a assegurar condições políticas e possibilidades econômicas para que as pessoas possam efetivamente gozar de liberdade. Não se trata de mera concessão de direitos. É necessário sempre lutar por eles, seja para efetivá-los de fato, mantê-los, ou aperfeiçoá-los. Como diz Sartre: a luta pela liberdade é a condenação por ser livre. O sabor da liberdade se sente na luta por ela, pois é justamente na luta - por meio das relações que nela se estabelecem, que a participação acontece e faz os seus partícipes iguais.
Tenho finalmente a dizer que as questões sociais e políticas não podem ser tratadas como se fossem problemas técnicos e resolvidas por burocratas. Isto é coisa de regimes ditatoriais. Todas as questões sociais e políticas pertencem à sociedade e a ela compete decidir e resolver, e resolvê-las a partir de uma consciência crítica, e conseqüentemente participativa.
Parafraseando Leon Tolstói na famosa primeira frase de sua novela "Ana Karênina": "Todas as famílias felizes se parecem entre si; e as infelizes são infelizes cada uma a sua maneira", podemos dizer concluindo nosso trabalho, que todas as sociedades que garantem não só um tratamento igual perante o direito (que é garantido pelo artigo 5° da constituição Federal e por praticamente todas as constituições estrangeiras), mas também uma igualdade real e efetiva perante os bens da vida se parecem entre si. Estas sociedades igualitárias que referimos tem em comum mecanismos democráticos de participação política, que garantem a seus membros uma vida digna, construtiva, no sentido dos argumentos aqui apresentados. Porém, as ditaduras, os regimes fechados, as democracias de fachada, que não dispõem de mecanismos democráticos de participação política são infelizes cada uma a sua maneira: ora impedindo os cidadãos de votarem, ora impedindo a organização de partidos ou associações, ora camuflando informações, ora reprimindo as manifestações de cultura, ora mantendo a pior censura que é o analfabetismo, ora negando direito de morar (a existência de favelas e abandonados pelas ruas), ora negando o direito de viver (criança que morre subnutrida antes e completar um ano de vida), ora .... ora... cada uma infeliz a sua maneira.....
Henrique Chagas é advogado da CEF em PRESIDENTE PRUDENTE/SP
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