Ano III Nº 19 - setembro de 1998




 

Notas Introdutórias sobre o pensamento de Ehrlich

 



Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro
Graduado em Direito pela UEPB - Mestrando em Sociologia pela UFPB





Antes de mais nada, Ehrlich ou, ainda, Eugen Ehrlich pensador austríaco, professor de Direirto Romano, é considerado por uma plêiade de autores(sociólogos do direito) o fundador da Sociologia Jurídica. É assim considerado por ter sido o primeiro autor a escrever um livro especificamente sobre o assunto. E este livro foi publicado em língua alemã, no ano de 1913, intitulado "Grundlegung der Soziologie des Rechts" (Fundamentos da Sociologia do Direito - EHRLICH,Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito. Brasília:UnB,1986).

Nosso objetivo é apresentar, em linhas gerais, os fundamentos do pensamento clássico de Eugen Ehrlich.>




Tal exercício, embora salutar do ponto de vista teórico, não é muito simples, pois requer várias articulações a partir do entendimento, por dentro, do pensamento do autor. Esse empreendimento, exige uma compreenssão geral da obra, partindo, então, do seu principal objetivo:lançar as bases de uma nova ciência social aplicada que estava por florescer, a Sociologia do Direito, consoante indica o título do livro.


Todo o percurso trilhado por Ehrlich só o leva à construção do objeto desta nova ciência social, por ele mesmo chamado de: "Direito Vivo". Mas para chegar à definição do "Direito Vivo"como o objeto da Sociologia do Direito, todo um pensamento próprio foi desenvolvido, tomando sempre como contraponto a crítica à Jurisprudência (à dogmática Jurídica) saber que encerrava em si mesmo a teoria e a prática do direito, conjunto de conhecimentos que invocava para si a denominação de ciência propriamente dita do direito.


Ao longo da obra, o autor austríaco se encarrega de desconstruir os pressupostos dessa perspectiva, que se pretende a única válida. E mostra que, na verdade, deve existir uma relação de complementariedade entre esses dois saberes, antes que uma relação de exclusão. Ehrlich procura modernizar o saber sobre o direito. Aponta que "o médico moderno é um cientista natural (...) o engenheiro mecânico de nossos dias é um físico que estuda a natureza dos elementos que vai utilizar e as regularidades de seu comportamento sob diversas condições ambientais"(Ehrlich, 1986:09). Da mesma forma, mostra que "a nova ciência do direito não nos trará somente novos conhecimentos sobre a essência do direito e das instituições jurídicas, mas sem dúvida haverá benefícios para a prática jurídica"(Ehrlich,1986:10). Aqui, encontra-se a vinculação entre a Sociologia do Direito, fornecedora de dados sociais, e a Jurisprudência, técnica de aplicação de "normas de decisão".


A atualidade de seu pensamento se revela em várias passagens, quando discorre sobre educação jurídica, unidade lógica do sistema jurídico, direito como ordem coativa, a coação como parte integrante do direito e a relação entre direito e Estado. Tais temas são de grande importância, pois constituem o cerne da Teoria da Jurisprudência, aos quais Ehrlich lança sua crítica apresentando, simultaneamente, seu pensamento. O autor austríaco trava toda a discussão com "a corrente, amplamente representada na Europa Continental, que procura fazer do juíz um servidor cego da lei (...)". (Ehrlich, 1986:104)


Esta corrente é o Positivismo Jurídico que se apresenta nas versões francesa, alemã e anglo-americana. Tal postura teórica, não admite a existência de direito fora do direito positivo; reduz todo o direito à ordem estabelecida, identificando o direito positivo com o direito estatal, seja ele (legislado ou jurisprudencial). Pelo exposto acima, verificamos que Ehrlich se reporta mais precisamente ao positivismo jurídico francês, que deu origem à escola da exegese, e defende a subordinação do juíz à vontade do legislador.


Para efetuar a crítica a esta postura, utiliza-se do método histórico. Tal ferramenta permitiu-lhe demonstrar que a origem do direito não se localiza no Estado, mas na "ordem interna das organizações sociais"(Ehrlich,1986:27). Eis a sua tese. Para ele, a sociedade humana " é o conjunto das organizações ou associações humanas inter-relacionadas (...) o Estado, o povo, a comunidade supranacional regida pelo direito internacional, as comunidades religiosas e as igrejas, as corporações, as classes, os estamentos, os partidos políticos, as famílias (...)", sendo a "parentela e a família as formas originárias de agrupamentos humanos"(Ehrlich, 1986:27)


Por quê para Ehrlich "toda ordem jurídica consiste em seus primórdios na ordem interna das associações humanas, entre as quais também está o Estado"(Ehrlich, 1986:31-32)?


Porque para ele a função principal do direito é organizar, suas normas de organização traduzem relações pacíficas desenvolvidas em cada associação, uma vez que tais normas indicam aos componentes sua posição e suas tarefas. Uma outra espécie, do gênero norma jurídica, é a norma de decisão, esta dá conta de relações conflituosas, de disputas jurídicas, e sua função é tão-só secundária.


No dizer de Ehrlich uma organização ou associação social "é um conjunto de pessoas que em seu relacionamento mútuo reconhecem algumas regras como determinantes para seu agir e em geral, de fato, agem de acordo com elas. Estas regras são de diversos tipos e recebem nomes diversificados: há regras de direito, da moral, da religião, do costume, da honra, do bom comportamento, da moda (...) e a Sociologia do Direito só deve se ocupar das associações humanas cuja ordem repousa em normas jurídicas"(Ehrlich, 1986:37-38)


Mas qual o critério utilizado por Ehrlich para que, nessas investigações, o pesquisador possa distinguir dentre as normas sociais, quais seriam as jurídicas? As normas jurídicas são reconhecidas porque derivam dos fatos do direito e estes são: o hábito, a dominação, a posse e a declaração da vontade (cf. Ehrlich, 1986:71). Para ele se tem uma associação humana quando, o grupo humano se organiza, esta organização é dada pelo direito, este por sua vez se origina daqueles fatos citados, observáveis, a partir dos quais os integrantes da associação passam a agir efetivamente. A observação de tais regras decorre da convicção, da firmeza do grupo de que as normas jurídicas são importantes para a manutenção da organização social.


Ehrlich chega a isto através de investigações históricas e etnológicas, procurando demonstrar que, a atual corrente dominante o Positivismo Jurídico por só admitir como direito o direito positivo criado pelo Estado, carece de fundamentação científica, e quando posto à prova histórica não resiste. Diz Ehrlich, "a história do direito nos ensina que no início nem o ato de legislar nem a administração da justiça competem ao Estado"(Ehrlich, 1986:111). E que "se a concessão estatal fosse parte integrante do conceito de direito, ele não poderia ter existido por longos períodos históricos antes que existisse um Estado"(Ehrlich, 1986:126).


Na perspectiva ehrlichiana o Estado é apenas uma das associações humanas, como tal, desenvolve o próprio direito cujo conteúdo é organizatório, distinto do de qualquer outra associação humana. Por isso diz que "apenas uma pequena parcela do direito, o direito estatal, realmente emana do Estado" (Ehrlich,1986:125). Por esse fato é que distingue direito estatal de lei. Enquanto o direito estatal deriva do Estado quanto ao conteúdo, a lei deriva do Estado quanto a forma. A lei é uma prescrição legal e nem sempre contém direito estatal. Porque a lei tanto organiza(se seu conteúdo for estatal) quanto serve para a solução de disputas jurídicas(quando se constituir em norma de decisão)(cf. Ehrlich, 1986:97).


Assim, as normas de decisão são uma espécie do gênero, norma jurídica, sua função é tão-só secundária. As normas de decisão derivam das normas de organização sem que com estas se confundam. Pois, se as normas de organização servem a relações jurídicas pacíficas, as segundas servem a relações jurídicas conflituosas, cada qual servindo a um fim específico. As segundas derivam das primeiras porque os fatos do direito que dão origem a estas, permanecem quanto às segundas. Só que a diferença reside no seguinte ponto: as normas de decisão entram em cena quando as de organização não estão dando conta.


Com isso, Ehrlich quer mostrar que o direito não depende do Estado quanto a sua origem e desenvolvimento. E estes não devem ser pesquisados a partir das prescrições jurídicas, mas antes, na realidade social mesma, na ordem interna das organizações sociais, uma vez que o centro de gravidade do direito para ele é a própria sociedade. Diz o autor, "assim a jurisprudência se contrapõe frontalmente a toda ciência autêntica, onde domina o método indutivo. Que procura aprofundar o conhecimento da essência das coisas através da observação de fatos e de experiências"(Ehrlich, 1986:14).


A ciência jurídica, segundo Ehrlich, não teria nenhum valor se considerasse ter cumprido sua tarefa ao indicar as intenções do legislador. Pois, se essa tarefa fosse a tal reduzida, reproduziria apenas, o quadro mais superficial do que, realmente, acontece na vida.


Para Ehrlich o papel do Estado quanto ao direito é mínimo, pois o direito é o "Direito Vivo", que deve ser investigado através da observação, deve ser buscado nos documentos modernos e não nos parágrafos de um código(cf. Ehrlich, 1986:379).


Assim, quando o autor austríaco diz: "querer aprisionar o direito de uma época ou de um povo nos parágrafos de um código corresponde mais ou menos ao mesmo que querer represar um grande rio num açude: o que entra não é mais correnteza viva, mas água morta e muita coisa simplesmente não entra"(Ehrlich, 1986:374). Com isso, Ehrlich quer deixar claro que não se pode reduzir todo o direito ao direito estatal, pois o Estado é apenas um dos grupos sociais existentes, com seu direito próprio, com conteúdo organizatório como o de qualquer outra associação humana. Por isso não cobre todo o mundo da vida onde aflora o "Direito Vivo" direto da ordem interna das organizações sociais. Consequentemente, afirma o Pluralismo Jurídico sem ao menos definí-lo, mas em suas construções encontra-se a gênese dessa discussão atual. E os autores atuais encontram em Ehrlich, uma de suas fontes de inspiração.


Mas, afinal de contas, após todo esse percurso rumo a construção do objeto da Sociologia do Direito, como Ehrlich o define? Em suas palavras, "o Direito Vivo é aquele em contraposição ao apenas vigente diante dos tribunais e ógãos estatais. O direito vivo é aquele que, apesar de não fixado em proposições jurídicas, domina a vida"(Ehrlich, 1986:378) 


Eis, em linhas gerais, algumas notas sobre o pensamento do fundador da Sociologia do Direito como ciência. Procuramos extrair o essencial do seu pensamento, com a finalidade de proporcionar ao leitor um estudo propedêutico à obra "Fundamentos da Sociologia do Direito", considerada um clássico pelos principais teóricos contemporâneos da disciplina, não obstante as limitações que lhe possam ser apresentadas. 



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