Ano III Nº 19 - setembro de 1998




 

O CASAMENTO DE PRESIDIÁRIOS



José Luiz Mônaco
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo


Reportagem de Francisco Alves Filho, publicada na Revista Isto É de 8 de julho, mostrou que Fernando da Silva, de 36 anos, condenado a 18 anos de prisão pela prát-ca de seqüestro e cumprindo pena no Instituto Penal Paulo Sarazate, em Fortaleza, quer casar-se com a advogada Maria Erbênia Rodrigues, de 35 anos. 
O juiz da I Vara de Execuções Criminais, segundo a mesma reportagem, autoriza o casamento desde que seja realizado na capela do presídio ou na do batalhão da Polícia Militar. Já Maria Erbênia pretende casar-se na igreja de Santa Edwiges. 
O assunto suscita uma outra questão: a lei autoriza o casamento de pessoas que estejam cumprindo pena privativa de liberdade? 
Enfrentaremos a questão. 
No dizer do saudoso jurista Orlando Gomes, o casamento é o modo legítimo de instaurar, entre os cônjuges, a vida em comum. Não se casam para outro fim. Devem, portanto, viver juntos. Qualifica-se esse dever, tecnicamente, de dever de coabitação " (Orlando Gomes, Direito de família, Ed. Forense, p. 137). 
O art. 231, inc. II, do Código Civil diz que são deveres de ambos os cônjuges a vida em comum no domicílio conjugal. A vida em comum é expressão sinônima à coabitação. Ainda que a vida em comum englobe a prática de relações sexuais, na verdade o legislador, ao impor aos cônjuges esse particular dever de convivência, quis que a união deles fosse marcada por uma desejável relação de amizade, que mais se equipara a um dever de amizade. 
É certo que o ordenamento jurídico não contém preceito legal proibindo ex-pressamente o casamento de ho-mens ou mulheres que se encontrem em situação jurídica semelhante à de Fernando, ou seja, cumprindo pena privativa de liberdade. Mas, mesmo não havendo disposição expressa na lei, entendemos que o presidiário (ou a presidiária) não pode celebrar matrimônio nessas condições, a não ser que maltrate o instituto do matrimô-nio. 
Com efeito, como preleciona Ney de Mello Almada, o dever de coabitação constitui "natural decorrência do casamento, sendo autêntico truísmo que devam os cônjuges viver um na companhia do outro. Sem que tal ocorra, difícil seria, aliás, o adimplemento de outros deveres, como aquele concernente às relações sexuais (débito conjugal) e a mútua assistência. Vivendo sob o mesmo teto, marido e mulher podem incrementar continuamente a coesão dos laços subjetivos da união conjugal" (Ney de Mello Almada, Manual de direito de família, Hemeron Editora, p. 203). 
E o dever de coabitação, na exata assertiva de Álvaro Villaça Azevedo, é a necessidade de convivência recíproca entre marido e mulher, consubstanciado no dever de viverem juntos, no mesmo lar, tomada esta palavra no sentido de âmbito familiar (Álvaro Villaça Azevedo, Dever de coabitação -- inadimplemento, José Bushatsky Editor, p. 193). Vale dizer, a coabitação representa bem mais do que um simples congresso carnal, representa, em essência, a própria união física e espiritual de ambos os cônjuges. 
E mais: o fato de o art. 41, inc. X, da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) permitir ao cônjuge preso o direito de receber visitas de seu consorte (e até de relacionar-se sexualmente com ele) não desnatura a nossa posição, uma vez que a Lei de Execução Penal tratou de regular situação já consumada, aquela em que o preso já era casado ao tempo da condenação. 
Pois bem, se um dos deveres do casamento é exatamente a vida em comum no domicílio conjugal (CC, art. 231, II), por que a lei autorizaria um matrimônio que, a toda evidência, nasceria natimorto pelo inequívoco descumprimento do dever de coabitação? 
Segundo pensamos, a lei não autoriza o casamento de pessoas que cumpram pena privativa de liberdade. Logo, enquanto estiver cumprindo pena privativa de liberdade, Fernando da Silva não poderá casar-se com a advogada Maria Erbênia Rodrigues. 
José Luiz Mônaco da Silva, Promotor de Justiça em São Paulo, é autor, entre outros livros, de Questões de Direito de Família, Icone Editora




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